petição divorcio
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VITORIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.TRIBUNA CARRIMÃO COLINA, Brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nª 55542-ES e do CPF n.º 647.385.637-92, residente e domiciliada na Rua Costa Pereira, n.º20, Bairro de Santa Lucia, Cidade Vitória, Estado Espírito Santo, CEP – 29127-730, vêm respeitosamente à presença de V.Exa., por intermédio de seu advogado Rafael , que a esta subscreve propor a presente:
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
Em face de:
SOCRATES COLINA, brasileiro, casado, portador do RG n.º 45986-ES, e do CPF n.º 798.756.630-93, domiciliado na Rua Fortaleza n.º 28, Bairro Canaã, Cidade de Viana, Estado do Espírito Santo, CEP – 31.842-200,com fulcro no artigo 40 caput da Lei 6515/77 e do parágrafo 6° do artigo 226 da Constituição Federal, modificado pela EC 66/10, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA:
Inicialmente, a requerente pleiteia o deferimento da Assistência Gratuita, vez que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, conforme permissivo legal constante do parágrafo único do artigo 2° da Lei 1.060/50.
DOS FATOS:
A requerente contraiu matrimônio com o requerido em 20 de fevereiro de 2009, sob o regime de comunhão total de bens, sendo que o regime supramencionado foi escolhido e firmado através de pacto antenupcial, dentro das normas legais.
Desta união não vieram a nascer filhos.
O casal concorda com o divórcio, mas discordam nos seguintes pontos:
Manutenção do nome de casado da esposa;
Pensão Alimentícia;
Partilha dos Bens.
DOS BENS:
O casal possui os seguintes bens com o Regime Total de Bens:
Um apartamento no valor de R$ 350.000,00 adquirido há oito anos por Sócrates Colina;
Um sítio no valor de R$ 280.000,00 em nome da Requerente há dois anos;
Um automóvel no