Petição divórcio

1008 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM-BA.

Autora, brasileira, casada, dona de casa, RG: , CPF: , e filho da autora, brasileiro, menor de idade, devidamente representando por sua genitora, que podem ser encontrados na Rua ..., Centro, nesta Cidade, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, com endereço profissional na Rua ..., apresentar, com supedâneo no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS

em face de ..., brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua ...., tendo como base os fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com base no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e na Lei nº 1.060/1950, uma vez que não possui condições financeiras que lhe permita arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, bastando, tão-somente, conforme estipula o “caput” do artigo 4º da citada lei ordinária, a simples afirmação de tal situação na petição inicial.

DOS FATOS A Requerente e o requerido convolaram núpcias em 03 de maio de 2006, sob o regime da comunhão parcial de bens, como faz prova a cópia da certidão de casamento em anexo. Todavia, em virtude da incompatibilidade de gênios, o casal está separado de fato há quase dois anos. Da união adveio o nascimento de um filho, o menor ..., nascido em 10 de setembro de 2006, como se observa da cópia da certidão de nascimento em anexo. Tal criança, desde a separação do casal, encontra-se sob a guarda e posse de sua mãe, sendo que o genitor vem contribuindo esporadicamente para o sustento do mesmo. Por oportuno, vale

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