Pensão Alimentícia Para Esposa

|5. Ocorre, porém, que vindo a se casar em .... com ...., ela divorciada e mãe de uma menina de nome ...., tendo já decorrido .... | |do casamento, sua esposa não engravidou, submetendo-se a uma série de exames que demonstraram sua total normalidade, em perfeitas | |condições físicas para o engravidamento. Este fato levou o médico de sua esposa ao entendimento de que poderia estar ocorrendo | |alguma anormalidade com o requerente, solicitando diversos exames, cujos resultados…

Nos feriados, os filhos menores ficarão alternadamente, um com o Requerente homem e outro com a Requerente mulher; Dos Alimentos 7. Os Requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia. 8. Com relação aos filhos menores acertam, a título de pensão alimentícia, que o genitor contribuirá mensalmente com o correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente no país, a ser pago mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, diretamente a genitora,…

necessidade/possibilidade. 4 - Se os alimentos devidos a ex-cônjuge não forem fixados por termo certo, o pedido de desoneração total, ou parcial, poderá dispensar a existência de variação no binômio necessidade/possibilidade, quando demonstrado o pagamento de pensão por lapso temporal suficiente para que o alimentado revertesse a condição desfavorável que detinha, no momento da fixação desses alimentos. 5 - Recurso especial provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos,…

ANTECIPADA em face de seus filhos (QUALIFICAÇÃO), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I-DOS FATOS I-a) FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA Em ação de Alimentos, havida há mais de 10 (dez) anos, perante a 2ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional (Santo Amaro), processo nº 0003601-77.2001.8.26.0002, restou fixada pensão alimentícia, a ser paga pelo ora Requerente, em favor dos Requeridos e irmão maior (Cauê da Silva Xavier), no montante de 33% (trinta e…

Jurisprudência AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO NÃO VISAVA À DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - EXECUÇÃO - PRETENSÃO DO ALIMENTANDO, EXEQÜENTE, DE RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO AGORA, NO PROCESSO EXECUTÓRIO - Quando a sentença de mérito transita em julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante…

resultados, observados os termos do Código de Processo Civil e as Normas Brasileiras de Perícia e do Perito Contábil, consubstanciado pelo seguinte. 1.Relatório Trata-se de ação solicitação de pensão alimentícia movida por Maria do Carmo em desfavor ao senhor Ricardo Santos, na qualidade de ex esposa, alega ter sido prejudicada pela imparcialidade do requerido. Alega ainda que o mesmo possua sociedade em uma empresa comercial. O requerido por sua vez alega que não possui…

22%(vinte e dois por cento) de seus rendimentos líquidos, consoante Mandado aludido em anexo. 2. Necessário anotar-se, que até a presente data, o REQUERENTE encontra-se em dia no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, diretamente descontada da sua folha de pagamentos ao seu filho. Entretanto, o valor que o REQUERENTE vem contribuindo mensalmente tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades econômicas, razão…

00243 – SP, residente e domiciliado na Avenida Abolição n° 3049, Apartamento 104, Bairro Meireles – CEP 60.165 - 081, nesta Capital, por seu advogado (doc. anexo), vem, urbanamente, à presença de V. Exª., apresentar a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ANA VITÓRIA CARVALHO LOPES, representada pela sua genitora NATHÁLIA SOARES CARVALHO brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG/SSP/CE 20070020188371, CPF/MF 016.639.773-30,…

entrar em consenso com a outra parte. Com isso, a conciliação entre as duas partes logrou êxito nos seguintes termos (DOC ANEXO): “(...) - o requerido deseja o reconhecimento da paternidade e as partes estabelecem como valor mensal para a pensão alimentícia o valor de R$ 253,40 (duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) que correspondem a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente; (...) - o requerido será responsável pela inclusão e pagamento do plano de…

parcialmente procedente a ação, 1) majorando a pensão de 40% para 60% sobre o salário mínimo vigente (e não em percentual sobre os rendimentos líquidos do Apelado), 2) inacolhendo o pedido de modificação de cláusula relativa à forma de pagamento da obrigação e 3) fixando a título de honorários de sucumbência o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). 1.-Do “quantum” majorado e sua forma: .- Em relação ao quantum da pensão majorado, de se…