Pensão Alimentícia Para Esposa

por esta situação. Aduz ainda que devido ao falecimento de sua esposa, o autor está passando por um momento complicado de sua vida, pois além de enfrentar dificuldades financeiras, está sofrendo muito com a perda da esposa. Alega o autor que após a morte de sua esposa, a relação entre ambos (pai e filho) enfraqueceu. Não merecem prosperar os fatos arguidos pelo autor. Realmente com o falecimento da esposa e genitora de ambos, o relacionamento entre as partes enfraqueceu, mas

desiderato, busca-se uma compensação em forma de pagamento de uma indenização monetária. Deste modo, sendo impossível devolver a vida à vítima de um crime de homicídio, a lei procura remediar a situação, impondo ao homicida a obrigação de pagar uma pensão mensal às pessoas a quem o defunto sustentava, além das despesas de tratamento da vítima, seu funeral e luto da família. Assim, o dano patrimonial, em toda a sua extensão, há de abranger aquilo que efetivamente se perdeu e…

Na mencionada demanda, restou estabelecido que o Primeiro Requerente pagaria o equivalente a 18% (Dezoito Por Cento) de seus vencimentos líquidos, a título de pensão alimentícia a sua filha, a Segunda Requerente. À época do acordo, ficou estipulado que a filha ficaria sob a guarda e responsabilidade da mãe, sendo que o valor da pensão da filha passou a ser descontada diretamente em folha de pagamento, em nome da mãe daquela. Ocorre que a Segunda Requerente, resolveu por sua livre e espontânea

decorrência deste divórcio ficam extintos todos os deveres do casamento, excluindo-se os deveres em relação aos filhos. 8.- DO NOME DAS PARTES: tendo em vista esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: Fulana de Tal; 9.- DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: os outorgantes e reciprocamente outorgados estabelecem que não necessitam de pensão alimentícia, visto ambos terem; 10.- DOS BENS: as partes declaram não possuir bens a serem partilhados. 11.- As partes afirmam sob responsabilidade…

com sua RESPONSABILIDADE. Desta forma, a Suplicante pretende o seguinte: a) o pagamento de, no mínimo 30% da renda liquida percebida pelo Réu, a título de alimentos provisórios em face de sua filha menor; b) a ela própria, a fixação de pensão alimentícia, na ordem de 2 (dois) salários mínimos vigentes. c) O Reconhecimento e dissolução da União Estável; d) A condenação do Réu no pagamento de custas e honorários advocatícios; e) A meação do bem imóvel, qual seja o veículo marca GM, Modelo

nenhuma assiste-o em suas alegações, pois, se de um lado apresenta apertada síntese doutrinária, há de se considerar a vasta disposição, quer doutrinária, quer jurisprudencial, assegurando a manutenção da sua obrigação de pagar alimentos à sua ex-esposa. Por primeiro, sequer se dignou a reiterar o seu conhecimento do real motivo da separação do casal, mesmo porque, resistiu o quanto pode para que não se efetivasse, mesmo sabedor que a requerida o abandonou por motivos da insuportável…

pais, cabendo prestar-lhe, a título de pensão alimentícia, a importância de 3 salários mínima. A sentença condenou o autor o pagamento de 30% do seu salário. Na época o autor era vendedor de carros sendo seu salário de R$ 6.220,00 na qual possibilitava o pagamento do encargo. O autor perdeu o emprego, e atualmente se encontra fazendo “bicos” e auferindo, no Máximo, R$ 850,00 mensais. E com este valor tem que sustentar sua família, sendo formada pela sua esposa que é dona de casa e mais…

Execução de alimentos 1- Noções gerais sobre o que são alimentos A prestação alimentícia é destinada para a subsistência da pessoa, incluindo não só a alimentação, mas também a saúde, moradia, educação etc. Deriva da solidariedade social ou familiar. Em regra, o crédito de natureza alimentar é dívida pecuniária, ou que se satisfaz com entrega de dinheiro. Possibilidade de pagamento in natura. O crédito alimentar pode derivar de imposição legal, de ato voluntário ou de ato ilícito. …

JusBrasil - Notícias 20 de maio de 2014 TJ/SC extingue pensão alimentícia de mais de R$ 30 mil Publicado por Migalhas (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC negou provimento a apelação cível interposta por uma dona de casa que pretendia continuar a receber do ex-marido pensão mensal de mais de R$ 30 mil. A decisão, unânime, foi relatada pelo desembargador Luiz Fernando Boller. A mulher alegou que a imediata interrupção dos pagamentos, além do prejuízo à

Requeridas, conforme certidão de nascimento em anexo. O Requerente por força de uma Ação Revisional de Alimentos, Processo nº 2306/03, que tramitou pela R. Quinta Vara Cível desta Comarca, documento em anexo, foi compelido a pagar a título de pensão alimentícia às Requeridas, o equivalente a 1/3 de seus rendimentos líquidos, sendo feito o desconto diretamente em sua folha de pagamento, conforme holerite em anexo. Conforme se denota das certidões de nascimento, as Requerentes já…