contestação de ação de união estável

4020 palavras 17 páginas
EXMA. SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ---- VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCECESSÕES DA COMARCA DE .........................-MT.

PROCESSO Nº ---------------------------
Código nº ________________

............................................., brasileiro, contador, inscrito no RG nº ................. S.................., CPF nº ..............., residente e domiciliado na _________________, bairro ______________ – Várzea Grande-MT, CEP 78_____-___, por sua advogada infra-assinada, constituída na forma do instrumento de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar

CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO
DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir:

INICIALMENTE 1- O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. 2 - DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA

A Autora postula, em sua petição inicial, a dissolução da União Estável que mantivera com o Réu, Alega que conviveu 07 (sete) anos com este, e que desse relacionamento nasceu a menor ............................................... Sustenta ainda que adquiriram um veículo da marca GM, Modelo Corsa Classic, ano 2008, de placas KAJ 4112 de Cuiabá-MT, avaliado em R$ 16.722,00.
No mesmo sentido, declara que hoje assume todas as despesas da filha, e que o Réu não cumpre com sua RESPONSABILIDADE.

Desta forma, a Suplicante pretende o seguinte:

a) o pagamento de, no mínimo 30% da renda liquida percebida pelo Réu, a título de alimentos provisórios em face de sua filha menor;

b) a ela

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