Pensão Alimentícia Para Esposa

31/12/2006, tendo mantido a qualidade de segurado até 31/12/08. Em março de 2009, João faleceu devido à metástase de tumor maligno. Sua esposa, Teresa, pleiteou o benefício de pensão por morte, tendo juntado atestados e exames que demonstraram que a incapacidade de João teve início ainda no ano de 2007. Teresa, desta forma, faz jus ao benefício de pensão por morte, pois João tinha direito adquirido ao benefício por incapacidade laborativa. Ressalte-se que, neste mesmo sentido, a própria

menores e dois maiores, uma esposa dependente dele e receba 900 reais mensais como pedreiro. Devido a um acidente de ônibus, Tício vem a falecer. O art. 941, I do CC dispõe que a família poderá pleitear, por exemplo, as despesas hospitalares e as despesas com o funeral a título de danos emergentes. Os lucros cessantes no homicídio são chamados de alimentos pelo ato ilícito; é uma espécie de pensão pela morte prematura. Os Tribunais, de acordo com o STF, fixam essa verba alimentícia em…

ALIMENTOS 6 2. CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS 6 3. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 8 4. DAS PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR ALIMENTO.................................................10 5. CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS 11 6. MEIOS DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA PENSÃO..................................................13 7. DA SATISFAÇÃO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO 13 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 RESUMO O tema a ser tratado neste trabalho é, sem dúvida, muito…

Disciplinares CARGA HORÁRIA 10 horas/semestre PROFESSOR/Coordenador: Antonio Alexandre Lima da Silva ESTUDO DE CASO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTE: LUIS FERNANDO SILVA MARTINS CPF: 307.195.776-91 NASC 01/08/1964 ESPOSA: LAURA DA SILVA SOUZA. CPF 783444095-00 NASC 22/05/1969 FILHOS: Ana Carolina Silva Souza (CPF 011.209.095-89) – nasc 22/06/1991 – estudante de mestrado da UFPA Julio César SILVA Souza – CPF nº 090.116.367-83 – nasc 25/10/1994 –…

passar dos anos, vendo que a convivência entre ambos já não é mais satisfatória, optaram pelo divórcio. Sendo que desde o término da união, o Sr. Fabio vem pagando voluntariamente ao seu filho, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de pensão alimentícia. Posto isto e estando separados de fato a cerca de *** meses, manifestam a Vossa Excelência, a intenção de divorciarem-se consensualmente, dentro das seguintes condições: DA GUARDA E DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS Pretende a Sra.…

CEP 89202-010, nesta cidade e Comarca de Joinville/SC, juntamente com os Autores/Requerentes, perante a presença de Vossa Excelência, ingressar com a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL c/c PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS e PENSÃO ALIMENTÍCIA com fulcro no art. 226, §6º, da CRFB/88, bem assim com base na EC nº 66/2010, e art. 1.571, IV, do Código Civil Brasileiro, o que fazem pelos fundamentos de fato e de direito, que passam a expender: I – SÍNTESE FÁTICA Os…

reais e trinta e cinco centavos) a título de mensalidades do financiamento do imóvel. Excelência observe que o Requerente tem-se desdobrado sozinho para supri as suas necessidades e as necessidades de sua prole, pois, além de pagar as pensões alimentícias para os seus filhos e a Genitora desses, o Requerente também paga todo o vestuário das crianças, conforme se depreende dos comprovantes de pagamento de compra das roupas e dos calçados. Como mencionado acima, O Requerente paga…

Alternativamente, pode o parente fornecer hospedagem e sustento de acordo com o art. 1.701 do Código Civil. Portanto, trata-se de uma faculdade a maneira de cumprir a prestação de obrigação alimentar. Destarte, a forma de pagamento da prestação alimentícia poderá ser convencionada pelas partes ou por decisão judicial, observando-se sempre a razoabilidade da forma de cumprimento da obrigação. d) Reciprocidade: De acordo com os arts. 1.694 e 1.696 do Código Civil o direito à prestação de…

decorrentes do contrato de depósito. Execução de Alimentos: Prevista nos artigos 732 e 733, ambos do Código de Processo Civil, e na Lei n° 5.478/68, da Lei de Alimentos, que trata-se de “execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia” e “execução de sentença ou de decisão que fixa os alimentos provisionais”. Prisão: Técnica executória de caráter não punitivo, funcionando como meio coercitivo que tem como objetivo fazer com que o fiel depositário…

advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do menor impúbere (XXX), representado por sua mãe, (XXX), brasileira, divorciada, funcionária pública, residente e domiciliada na Rua (xxx) n° (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx), nesta…