Pensão Alimentícia Para Esposa

39, alegando, ainda, pelo quanto se pode concluir, estar pagando tanto o condomínio, como também “ou o valor seja , determinado hoje o a título de pensionamento alimentar, agravante estaria contribuindo com mais de R$ 700,00 de pensão alimentícia à agravada” (sic), o que não é verdade; 1 Rua João Scuissiato, nº 1– Santa Quitéria – 80.310-310 : 3219-4200 : cristiane.fernandes@uniandrade.edu.br Curitiba-Paraná Documento assinado digitalmente, conforme MP nº…

Entretanto não é verdade que a separação se deu por conta de qualquer comportamento agressivo por parte do Requerido; este sempre foi um bom marido e pai e sempre esteve presente nos momentos de dificuldade, dando todo apoio aos filhos e à então esposa, quando estes necessitaram. O Requerido por ter sempre possuído uma condição financeira confortável, sempre proporcionou aos filhos, uma esmera educação da melhor qualidade e nunca deixou faltar com as necessidades básicas de sua…

palavra “alimentos”, pois tudo se resolve na maior ou menor extensão das parcelas compreendidas na expressão, porém sem lhe alterar o conceito; interessa apenas na classificação segundo sua natureza e na verificação dos pressupostos objetivos da pensão a ser prestadas (2009. p 17). O atual Código Civil instituído pela lei nº 10.406, de janeiro de 2002 em vigor desde 11 de janeiro de 2003, trata dos alimentos nos artigos 1694 a 1710, valendo ressaltar que os parentes, os cônjuges…

o réu, Sr. João Silva, desde 2008. Desta união resultou a gravidez da requerente que se encontra, aproximadamente, no 4º (quarto) mês de gestação, conforme constatação de laudo médico. Ocorre que, ao ser noticiado da gravidez da requerente, sua esposa, o requerido se surpreendeu e, exaltado, chegou a quase agredi-la fisicamente, chamando-a de irresponsável por ter engravidado. E ainda, o requerido disse que, a partir daquela data, a requerente deveria “se virar” e arcar com a gravidez…

bem como o valor de 1 (hum) salário mínimo a título de pensão alimentícia em favor do agravado. A agravada sustentou na inicial que conviveu com o agravante, em união estável durante 30 (trinta) anos, do qual nasceram três filhos, sendo 2 (dois) deles maiores de idade e o requerente o único menor. Foi sustentado na inicial que nos últimos anos, existiram muitos desentendimentos a ponto de não ser possível a convivência como marido e esposa, entretanto ainda convivem na mesma casa. A…

deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos . A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento próprio e do de sua…

Ante ao afirmado supra, nota-se que as despesas do requerido são praticamente todas supridas com as vantagens as quais tem direito na empresa em que trabalha. Desta forma importa ressaltar que, enquanto o requerido vive confortavelmente, seu filho e esposa, sobrevivem com suas penúrias. Cabe ainda destacar que o requerente nasceu com freio lingual curto, fato que dificulta bastante sua alimentação e conseqüentemente compromete seu desenvolvimento. Em decorrência disso…

O requerente é pai do requerido, conforme comprova a Certidão de Nascimento, em anexo. O Autor atualmente se encontra com 72 anos de idade, e é portador de uma grave doença no sistema sanguíneo, bem com desde o falecimento de sua esposa, com a qual foi casado por mais de quatro décadas, restou diagnosticado com uma profunda depressão, casos estes que não são tratados na cidade onde o mesmo reside, sendo necessário se deslocar até a Porto Alegre semanalmente para os respectivos…

atingir somente ao direito e nunca ao seu exercício. Não se pode renunciar aos alimentos futuros e nem a não-postulação dos mesmos em juízo pode ser interpretada como renúncia tácita. A renúncia posterior é validada quando perdoa as prestações alimentícias vencidas e não-pagas. Uma corrente doutrinária entende que como mulher e marido não são parentes, a irrenunciabilidade do direito não se aplica aos cônjuges. Prevalece o entendimento contrário consubstanciado na Súmula 379 do STF…

______ filhos, quer seja: __________________________________, brasileira, menor, nascida em ____________, hoje com __ anos; III – DA GUARDA DA CRIANÇA Convenciona o casal que a guarda da menor ficara com a cônjuge varoa. IV - DA PENSÃO ALIMENTÍCIA O requerente, cônjuge varão pensionará a menor, com o valor de R$ _______________mensalmente, ou ____% SM, valor este que será descontado em folha de pagamento junto ao empregador ________________________, endereço…