Pensão Alimentícia Para Esposa

Suplicado deixou a residência, sem causas e/ou justificativas e de modo premeditado, mudando-se para a casa de seus pais. Assim fazendo o Suplicado abandonou lar, tratando-se da forma mais desumana do abandono: abandono moral e material. Abandonou a esposa e a filha, deixando-as à própria sorte. Delas não mais cuidando, nem moralmente e nem materialmente. Não mais contribuiu financeiramente, deixando-as sem meios financeiros de subsistência. A Suplicante e a filha do casal estão…

em: ____ / ____ / ______ ENTREVISTA • último contracheque, envelope de pagamento ou declaração da firma empregadora, recibos de pensão ou aposentadoria de todas as pessoas que compõem o grupo familiar do estudante. Todos os comprovantes de renda deverão ser atuais, referentes ao mesmo mês; • comprovantes de recebimento ou de pagamento de pensão alimentícia; • carteira de trabalho do candidato e das pessoas maiores de 18 anos que residem com a família, inclusive dos…

EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA, em face de, LUCA DA SILVA, brasileiro, solteiro, domiciliada na rua ............, nº 10, bairro ..........., Teófilo Otoni/MG, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos: DOS FATOS O requerente, está obrigado ao pagamento de 70% do salário mínimo a titulo de pensão alimentícia para o requerido, que é seu filho, conforme demonstra cópia da sentença em anexo. Ocorre que por ocasião do acordo de estipulação do valor da prestação…

resumidamente, receber pensão por morte do seu falecido marido, com quem foi casada legalmente e não se divorciou até a data do óbito. A sentença prolatada em 29/10/2014 pelo MM. Dr. Juiz MARCOS HIDEO HAMASAKI, julgou improcedente o pedido fundamentando que: “...não restou caracterizada a dependência econômica da autora em relação ao seu ex-marido, para fins de concessão de pensão por morte. Portanto, considero que não há reparos a se fazer ao entendimento do INSS de não ter concedido…

sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. Pensão Alimentícia A pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge. O valor é variável a cada família e não existe uma tabela padrão que indique o quanto é justo ou não. Se o contribuinte da pensão tem emprego fixo (com carteira assinada ou funcionário público), o valor deverá ser…

suas obrigações de cônjuge-varão, no tocante ao sustento da família, companheirismo, afetividade com a esposa e filhos, proteção, manutenção das demais despesas do lar e chegando em casa embriagado e deixando de ter relações conjugais com a esposa, estando também envolvido com prostitutas e jogos de azar; 04. Durante todo o período acima descrito, o separando não dirigiu nenhuma palavra sutil à esposa, apesar de viverem sob o mesmo teto, dormindo em quartos separados, tornando a…

requerido poderá visitá-lo em horário livre, desde que não atrapalhe o cotidiano dos menores. III - DOS ALIMENTOS Ambos os cônjuges acordaram que: O pai pagará a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada filho mensais a titulo de pensão alimentícia. Ainda, arcará com despesas em ocorrência de saúde. Necessário que tal montante seja depositado ate 5° dia útil de cada mês, mediante conta corrente a ser aberta em nome do representante do menor para tal finalidade.…

anuíram que seria mais útil ajuizar a demanda de divórcio consensual no domicílio do cônjuge varão, também competente para apreciar a demanda, não sendo correto, assim, o declínio em razão da competência funcional regional do foro do domicílio da ex-esposa, que abriu mão do privilégio ao ingressar com no juízo do domicílio do varão. Precedentes do TJ/RJ. Provimento do recurso, na forma do art. 557, § 1º-A, do CPC. (TJ-RJ - AI: 217065420118190000 RJ 0021706-54.2011.8.19.0000, Relator:…

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de

ao INSS. Esse é o momento que o problema aparece, é que na maioria das vezes esses companheiros não têm como comprovar essa união, porque nunca pensaram que a comprovação seria necessária, o que gera um grande numero de negativas a pedidos de pensão por morte, o que acaba virando uma demanda judicial, uma vez que acreditam que na justiça obterão mais sucesso por este meio, o que só cria mais processos, e ainda processos demorados, já que se houve a negativa do INSS na sua grande…