Pensão Alimentícia Para Esposa

UNIP Direito Ação revisional de pensão alimentícia: seus pressupostos São José do Rio Pardo Março/2014 SUMÁRIO 1. Obrigação Alimentar; 1.1. Conceito; 1.2. Fundamentos da Obrigação Alimentar; 1.3. Características da Obrigação Alimentar; 1.4. Pressupostos da Obrigação Alimentar; 1.5. Sujeitos da Obrigação Alimentar; 1.5.1. Sujeitos Ativos; 1.5.2. Sujeitos Passivos; 2. Dever de Sustento; 2.1. Destinatários do Dever de Sustento; 2.1

sendo que desta relação estável e duradoura o casal teve um único filho, que se apresenta na presente ação como requerido, qual seja, o senhor Arlindo, empresário bem sucedido no ramo hoteleiro. Ocorre que recentemente, veio o requerente à perder sua esposa em virtude do óbito da mesma, acometido de imensa tristeza, o autor da presente ação deixou de trabalhar e por este motivo, começou a passar por dificuldades financeiras, sendo que atualmente sobrevive da ajuda de parentes e…

próprio sustento sem que haja prejuízo a sua saúde e o Apelante possui condições de arcar com a obrigação alimentícia. Neste mesmo sentido prevê a jurisprudência, conforme destacado abaixo: TJ-RS - Apelação Cível AC 70049130412 RS (TJ-RS) Data de publicação: 17/07/2012 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. Ante a ausência de prova de que cessaram as necessidades da ex-esposa e de que o alimentante não possui condições de arcar com a obrigação, de ser mantido…

do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia. Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração”. Somente quando inviável a aplicação do art. 734 do CPC, com o efetivo desconto em folha da prestação alimentícia, devem ser aplicadas às regras do art. 733 do mesmo Estatuto; e, por último,…

haver opiniões em contrário, o entendimento dominante só admite sua incidência sobre o percentual estabelecido, se houver estipulação convencional ou sentencial nesse sentido; mais especificamente, esta verba não pode ser incluída automaticamente na pensão alimentar. Relativamente ao PIS-PASEP, que é um programa de formação do patrimônio do servidor público, mas não é salário e nem mesmo rendimento, a quantia referente a ele, recebida pelo alimentante, regra geral, não tem participação…

anexa. De sua união nasceu um filho menor, xxxxxxxxx, nascido no dia xxxxxxxxxxxxxxxx, conforme faz prova com a certidão de nascimento anexa. O requerente está desempregado há um ano e meio e até agosto próximo passado residia com sua esposa na xxxxxxxxxxxxxxxxx O relacionamento do casal começou a tornar-se conturbado e deteriorar-se logo após o transcurso de um ano de casados, momento em que a requerida começou a tratar com descaso o requerente, diminuindo a partir…

TEMPO INDETERMINADO 22 Causa do Afastamento PEDIDO DEMISSÃO 23 Remuneração Mês Anterior R$ 730,00 24 Data d e Admissão 06/01/2013 25 Data do Aviso Prévio 24/02/2014 26 Data de Afastamen to 25/03/2014 27 Cód. Afastamento SJ1 28 Pensão Alimentícia (%) 29 Pensão Alimentícia (%) (F GTS) 30 Categoria do Trabalhador 01 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da En tidade Sindical Laboral DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS Rubrica Valor Rubrica Valor Rubrica Valor 50 Saldo de…

possibilidade de defesa aos dois lados envolvidos, e fazer justiça sem recorre a violência. 2ºDivórcio. Na mesopotâmia o divórcio poderia ser efetuado se a esposa faltasse com seus deveres de esposa ou se o homem ou a mulher apresentasse má conduta. /Hoje não precisa necessariamente ter esses argumentos, se você não se sente bem com seu marido ou com sua esposa, você tem o direito de pedir o divórcio. A importância é que as leis antigas o casal que se separasse não poderia…

até o mês de setembro do decorrente ano, pagava pensão alimentícia de forma espontânea no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Acontece que no mês de outubro/2013, o Requerido pagou o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por alegar que o custo está muito alto. Sugerindo assim, que a Representante procura-se à Justiça, para que estabelecesse um valor fixo. Apesar de não querer registrar a criança o Requerido, junto com a sua esposa, tentou por diversas vezes…

A representante legal do infante alega que conheceu o réu durante uma festa noturna e que tiveram relação sexual na mesma noite, logo após tal fato continuaram se encontrando e que em um desses encontros o réu recebeu uma ligação de sua “suposta esposa.” Após alguns dias a representante do infante descobre estar grávida e que sabendo disso o réu rompe seu relacionamento inclusive suprimindo o contato para não registrar o infante e com isso não precisando ter nenhum tipo de obrigação financeira