Pensão Alimentícia Para Esposa

tipos de tutela de urgência; os casos de inépcia da inicial; a cumulação de pedidos e antecipação dos efeitos da tutela. Após essa conversa a Professora passou um caso de Divórcio c/c pedido de Pensão alimentícia e Partilha de Bens solicitou a elaboração de uma petição inicial, onde seríamos o advogado da esposa Soraia, com base no seguinte caso hipotético: “Soraia, brasileira, casada, gerente comercial e Osvaldir, brasileiro, casado, técnico judiciário casaram sob o regime de…

benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR); 4) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc); 5) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário, ou saldo, ou extrato, para depósito de pensão alimentícia; 6) Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, babá, etc; 7)…

Testemunhal 5) Herança de avô R: Avoengo/Hereditária 6) Outorga da esposa R: Uxória 7) Tutela de tio R: Legal 8) Amizade de irmão R: Fraternal 9) Valor da moeda R: Monetário 10) Bens em dinheiro R: Pecuniários 11) Produção de rebanhos R: Pecuária 12) Pensão de alimentos R: Judiciária/Alimentícia 13) Ação no Direito Civil R: Cível 14) Dever de cidadão R:…

conclusão do jurista seria no sentido, não da validade do casamento, mas no de sua inexistência jurídica. É também nulo o casamento de um homem com a mãe de sua falecida esposa, ou seja, o casamento do genro com a sogra. Nulo igualmente o casamento de quem já é casado, pois não se permite, no Brasil, que um homem tenha mais de uma esposa ou a mulher mais de um marido. É também anulável o casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do…

ratificam que caberá à mãe a guarda da menor entre os dias 09.06.2006 e 15.06.2006, e ao pai entre os dias 16.06.2006 e 22.06.2006, e assim sucessivamente. 4. PENSÃO A Requerente (esposa) renuncia neste ato o direito a alimentos. Em favor da menor os Requerentes estabelecem que nenhuma das partes arcará com uma pensão alimentícia, cabendo-lhes o dever direto de assistência enquanto a guarda lhes prouver. As despesas com educação serão custeadas exclusivamente pelo genitor. Os…

cônjuges, a guarda será atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la. Os maridos também passam a ter o direito de adotar o sobrenome das esposas. Pelo novo Código, parentes, cônjuges ou conviventes podem pedir pensão alimentícia quando dela necessitarem. No código de 1916, ocorrida a separação, somente a mulher poderia pedir pensão, direito que era negado ao marido. Pela nova legislação, o adultério continua sendo causa de dissolução do casamento, mas não acarreta impedimentos ao

há ou não o direito da concubina em receber pensão ou herança, pois tem casos de mais de 10 anos de união a concubina sem saber que o seu companheiro é casado e possui uma outra família em um outro lugar e de uma hora pra outra ele some, ou morre. Assim irá tentar buscar uma solução para a concubina enganada na qual as vezes depende do companheiro para sobreviver, e até teria ajudado ele a construir um patrimônio mais por não ser legitimada como esposa, pois ele tinha outra família…

funcionário do Poder Público subordinado às restrições que lhe são impostas, no entanto, ele pode ser impedido ou suspeito de julgar um caso quando ele tiver amizade íntima; ter inimizade capital (ódio); a parte ser credor ou devedor do juiz ou de sua esposa, parente em linha reta ou colateral até o 3° grau; o juiz ser herdeiro provável; ser donatário (que recebeu doação); ser empregador; receber presentes; aconselhar partes; subministrar (fornecer) meios; ser interessado ou por motivo…

Permanecem ainda os deveres de: mútua assistência, educação dos filhos; respeito e consideração mútuos. 7.- DO NOME DAS PARTES: a esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: _________________________________; 8.- DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: os outorgantes e reciprocamente outorgados estabelecem que o primeiro outorgante pagará à segunda outorgada uma pensão mensal de R$ ____________, reajustável na forma da lei, que deverá ser depositada no dia __ de cada mês, devendo o depósito…

a Ré tiveram um relacionamento amoroso, e dessa relação nasceram um casal de gêmeos, logo após veio o termino da relação conjugal. O Autor deixou para Ré toda estrutura necessária para proporcionar uma vida digna aos seus filhos, além de uma pensão alimentícia de valor razoável, foi acordado que a guarda das crianças ficassem com a mãe, mas já há algum tempo constatou que a Ré está desidiosa para com os filhos, deixando de manter em dia as vacinas, de manter os menores higienizados e…