Tcc pensão por morte

Kary Francisca Pontolio Santos As controvérsias do benefício de Pensão por Morte UNIVERSIDADE GAMA FILHO São Paulo - 2009 Kary Francisca Pontolio Santos As controvérsias do benefício de Pensão por Morte Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção de título de especialista em Direito Previdenciário. Orientador: Emanuel Cardoso São Paulo - 2009 Kary Francisca Pontolio Santos As controvérsias do benefício de Pensão por Morte Monografia julgada e aprovada: Professor Orientador: Emanuel Cardoso São Paulo 15 de agosto de 2009 Dedico esta Monografia de conclusão de curso à minha família, em especial aos meus pais Vicente e Josefa, pela educação que me deram, e ao meu esposo Renato e minha filha Ana Carolina pelo apoio e compreensão. RESUMO A seguridade social está definida no caput do artigo 194 da Constituição Federal tal como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, a previdência e à assistencial social”. A definição constitucional enumera as áreas da seguridade social em: Saúde, Assistência Social Previdência Social. O assunto a ser analisado nesta pesquisa está incluso em um desses ramos, na Previdência Social, estudado pelo Direito Previdenciário. A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que…

INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE JACAREÍ/SP 2012 GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Trabalho Modular apresentado ao…

SUMÁRIO 1- Introdução....................................................................................................2 2- Pensão por morte.........................................................................................2 3- Os dependentes dos segurado......................................................................2 4- A controvérsia jurisprudêncial....................................................................3 5- Pela impossibilidade da…

Página 1 de 11 28/10/2014 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 833.446 DISTRITO FEDERAL RELATOR AGTE.(S) PROC.(A/S)(ES) AGDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. LUIZ FUX : FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNAPE : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO : VANESSA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LIMA : JOÃO GLEUBER JAPIASSU DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.…

Risoleta Mendes, em consequência da morte de seu marido, que ocorreu em 25/10/2013, passou a receber pensão previdenciária do Estado do maranhão. Conforme consta nos contracheques, percebe-se a existência de retenções na fonte que se referem ao Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF. Mas, em 23/10/1998, a autora foi diagnosticada com a doença de neoplasia maligna, popularmente conhecida como câncer, tendo sido, por isso, submetida a tratamento cirúrgico em 15/11/1998, para a retirada…

Da possibilidade de concessão de pensão por morte através de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e as conseqüências de sua revogação EM DECISÃO DEFINITIVA Introdução No presente trabalho, pretendemos examinar a possibilidade de antecipação da tutela antecipatória para a concessão de pensão por morte e as conseqüências decorrentes de sua eventual revogação por decisão definitiva de mérito. O art. 273 do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 8.952, de…

EXCELENTÍSSIMO DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CHAPECÓ - SC MÁRCIA................., brasileira, solteira, menor relativamente incapaz, neste ato assistida por sua mãe, MARIA................., brasileira, viúva, residente e domiciliada na rua ........................, nesta cidade, vem à presença de vossa excelência através de seu procurador, ajuizar AÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO…

UNIÃO LUZIA RIBEIRO BRAZ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO MILITAR. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA NA INTÂNCIA A QUO A PARTIR DE PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO-PROVIDO. DECISÃO Em exame agravo de instrumento interposto por Virgínia Ribeiro Magalhães e outros no intuito de reformar decisão que inadmitiu recurso especial intentado contra acórdão proferido pelo TRF da 2ª Região, assim ementado: PENSÃO…

RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Súmulas n. 340 DO STJ– “A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado”. Súmula nº 359, do STF que, segundo ele, aplica-se também aos aposentados do INSS. Dispõe essa súmula que, "ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários". INICIALMENTE : …

Modelo de Projeto de TCC: A concessão de Pensão por Morte nos casos de união homoafetiva UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: A concessão de Pensão por Morte nos casos de união homoafetiva: Uma visão evolutiva do Direito. Linha de pesquisa: Direito da Atividade Administrativa do Estado Autor do projeto: Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail:…