PREVIDENCIARIO

INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO

ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE

JACAREÍ/SP
2012
GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO

ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE

Trabalho Modular apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da Faculdade INESP em parceria com o Instituto INFOC, como requisito parcial à conclusão do Curso.

Coordenadores Responsáveis: Andre Luiz Paes de Almeida e MSc. Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

JACAREÍ/SP
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O BENEFICIO PENSÃO POR MORTE 5
3 ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO 6
4 CONCLUSÃO 12

REFERÊNCIAS 13

1 INTRODUÇÃO

A pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social prevista no art.74 da Lei 8.213/91 é um direito dos dependentes do de “cujus” quando da sua morte real ou presumida do beneficiário. Por meio de tal direito, é-lhes garantido uma prestação pecuniária. No entanto, para o exercício desse direito, é necessária a comprovação da dependência econômica. Conforme o previsto no art. 16 da mesma Lei, presumem-se como sendo beneficiários: o cônjuge, a companheira, o companheiro e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. Desse modo, acredita-se que o segurado era responsável pela subsistência desses, quando existentes, configurando assim a dependência econômica.

Põem, ao mesmo tempo em que regula todas essas circunstâncias, a Lei não prevê, até porque seria impossível, todas as situações/relações vivenciadas na sociedade. Sendo assim, surgem consideráveis divergências quanto às soluções dadas aos