DIREITO A PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA

DIREITO A PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA UBERABA – MG 2014 BRENO MORAES NUNES DE FREITAS DIREITO A PRENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares VIII como requisito essencial para aprovação nesse componente Professor orientador: Júlio Abdala. UBERABA – MG 2014 1 TEMA Pensão Por Morte Na União Homoafetiva. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO O direito à pensão por morte nos casos de união homoafetiva. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, após o Supremo Tribunal Federal reconhecer na data de 05/05/2011. 1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E LINHA DE PESQUISA Direito e Democracia – (a) Teoria Geral do Direito na Constitucionalidade Democrática. 2 OBJETIVOS Os objetivos são as metas que se pretendem alcançar com este estudo. Dividem-se em objetivo geral e objetivos específicos. 2.1 OBJETIVO GERAL Demonstrar que os companheiros têm direito à pensão por morte nos mesmos termos do matrimônio elencado pelo Código Civil de 2002. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) demonstrar como se configura a união homoafetiva; b) abordar a evolução dos direitos da união homoafetiva; c) apontar as igualdades entre os tipos de união; d) justificar a existência do direito real de direito à pensão, e e) analisar os julgados pertinentes ao direito à pensão por morte. 3 JUSTIFICATIVA

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Palmas -TO 2014 CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas –…

OLIVEIRA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA VISÃO EVOLUTIVA DO DIREITO OLIVEIRA 2013 8º PERÍODO A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA VISÃO EVOLUTIVA DO DIREITO OLIVEIRA 2013 1 - TEMA A concessão de Pensão por Morte na união homoafetiva. 2 - PERGUNTA PROBLEMA A concessão de pensão por morte nos casos de união…

Projeto de TCC: A concessão de Pensão por Morte nos casos de união homoafetiva UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: A concessão de Pensão por Morte nos casos de união homoafetiva: Uma visão evolutiva do Direito. Linha de pesquisa: Direito da Atividade Administrativa do Estado Autor do projeto: Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE…

pela contribuição nessa longa jornada acadêmica. SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de entender as relações ente pessoas do mesmo sexo – aqui entendidas como relações…

heterossexuais pela isonomia baseada nos princípios constitucionais da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, tais como a concessão de pensão por morte aos parceiros, benefícios previdenciários aos dependentes, declaração conjunto do Imposto de Renda, adoção de menores, adoção do nome social por aqueles que são travestis ou transexuais, afora os direitos políticos, civis e sociais, entre outros. Tais direitos se encontram amparados, segundo Dropa (2011), na…

concessão de pensão por morte na uniao homo afetiva JUSTIFICATIVA A pesquisa procura demonstrar a existência de um direito que se adéque às mudanças ocorridas na sociedade, não podendo esta ignorar tais acontecimentos. Os homossexuais vêm conquistando seus direitos perante a sociedade. Sabe-se que tanto o conceito de família como o conceito de união estável não permite tal união. Porém o homossexualismo nos dias atuais se tornou algo cotidiano, dentre os direitos adquiridos até…

entre pessoas que querem o reconhecimento da união homoafetiva, e aquelas que não querem o reconhecimento deste tipo de relação, por acreditarem que ferem a moral, a ética, os bons costumes, princípios religiosos, ect. O assunto e de tamanha divergência, que o Poder Legislativo não se pronunciou sobre o assunto, deixando assim uma lacuna relacionada ao assunto, pois a Constituição Federal não prevê a possibilidade deste tipo de relacionamento ser reconhecido como união estável, tem-se…

Esse novo modelo de família é uma realidade que necessita ser observada e amparada pelo Direito. Hoje não se nega a existência de tais uniões, o que ainda discute-se é a formação de entidade familiar, seus contornos e efeitos no mundo jurídico. A sociedade e nosso ordenamento jurídico, não pode mais manter-se fechado ou alienado a um fato social que cresce e que jamais deixará de existir, que é a união lícita entre pessoas do mesmo sexo. Temos na Lei Maior,…

PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO – RELAÇÃO HOMOAFETIVA Após a morte se inicia a batalha para aqueles que não são casados no civil de demonstrar a convivência em união estável para receber a pensão por morte, prova documental mínimo 03, é possível constituí-las durante enquanto ambos estão vivos. A prova da dependência do segurado morto é um dos assuntos mais procurados nas dependências das agências do INSS, muitos casais convivem durante muito tempo juntos e após a morte de um ou outro,…