DIREITO HOMOAFETIVO

agradecimentos

Agradeço a Deus pelo dom da vida e por estar presente em todos os momentos da minha existência na terra e espiritualmente.

Gostaria de externar meus sinceros agradecimentos a todas as pessoas que de alguma forma me ajudam a trilhar o caminho do bem e da justiça.

Aos meus pais que são exemplo de amor e dedicação em todas as horas.

Aos professores, colegas e amigos pela contribuição nessa longa jornada acadêmica.

SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012.
RESUMO
Com o objetivo de entender as relações ente pessoas do mesmo sexo – aqui entendidas como relações homoafetivas – bem como a importância do seu reconhecimento legal, buscou-se compreender a postura de preceitos de ordem social e jurídicos do Brasil. Considera-se discriminatório pretender excluir parte da sociedade aqueles que têm relações homoafetivas da tutela do Poder Judiciário sob o argumento de não haver previsão no ordenamento jurídico para a hipótese. O estudo hermenêutico aduz que o intérprete exerça um papel criativo, sob pena de deixar ao desamparo situações humanas que mudam a todo instante. E há sempre um atraso natural para que a Ciência Jurídica, como fruto da cultura humana, regule os novos problemas. Mas por falta de normas, ao julgador é vedado não decidir. Nesta temática surgem embates jurídicos que visa fortalecer essas relações e ampliar o conceito de Família na esfera Cível e Previdenciária. O estudo do benefício de Pensão por Morte demonstra que este será devido ao conjunto dos dependentes dos segurados que falecer – a