Pensão Alimentícia Para Esposa

Excelência, com fundamento no Artigo, 1.699 do Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei n. 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxx, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Cel. Schwab Filho, 75, Ed. Espazio Vivere, Apt. 503, Bento Ferreira – Vitória/ES, portador do CPF/MF nº 075.818.897-85…

gestante e têm sua previsão expressa na Lei n. 11.804 de 05 de Novembro de 2008, trazendo significativa repercussão no meio jurídico. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, pleitear prestação alimentícia junto ao possível genitor. Trata-se de uma reflexão sobre as implicações jurídicas que a Lei n11.804/2008 trouxe ao cenário jurídico brasileiro, sobretudo, se o nascituro tem direitos alimentícios, uma vez que, a lei abraça seus…

que são réus na ação de alimentos ou, ainda, não possuírem mais nenhum bem em seu próprio nome, na tentativa de não arcar com o ônus da pensão alimentícia arbitrada numa demanda judicial. O tema torna-se relevante devido aos inúmeros casos de fraude ou abuso de direito na vigência da sociedade conjugal, com o intuito de não cumprir com a obrigação alimentícia. No primeiro capítulo analisa-se a prestação de alimentos a partir de sua evolução histórica, aborda seu conceito e a…

Ação de Alimentos Contra Marido que Abandona Esposa e Filhos Petições - Direito de Família Pedido de alimentos provisionais a serem descontados em folha de pagamento do marido que abandonou esposa e filhos, estando presentes os requisitos para a concessão de alimentos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ................................., (qualificação), residente na Rua .... nº ...., nesta cidade, por seu procurador adiante…

DOS FATOS A Autora foi casada com ITALO PONTES DRUMOND, recebendo do mesmo por força de uma pensão vitalícia uma cota de seus vencimentos instituídos pelo Réu, na proporção de 40% dos ganhos do retro-citado, falecido em julho de 2011. Acontece que após o falecimento do servidor, a Autarquia Ré, cancelou os pagamentos alegando que o beneficio era precário, mantendo-o apenas da atual esposa do de cujos, o que obrigou a Autora a ajuizar medida judicial de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, processo

Nascimento em anexo. 3. Na constância do casamento, agregaram patrimônio constituído de bens móvel que já foram partilhados na ocasião da separação de fato. 4. Por volta de agosto de 1997, o requerido abandonou o lar deixando os filhos e a esposa totalmente desamparados. 5. Alega a requerente, ainda, que o marido já mantinha uma relação extraconjugal na época do abandono, tanto que não mais participava de festividades familiares, tais como Natal, Páscoa e até mesmo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL/FAMÍLIA DA COMARCA xxxxx. xxxxxxxxxx e sua esposa xxxxxxxxxxx SILVA, brasileiros, casados, ele, pintor, inscrito no CPF/MF sob o xxx, RG. xxxxxxx, residente xxxxxxxx nesta cidade (próx. a Igreja Evangélica), fone: xxxx, ela, vendedora, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, portadora do RG nº 9xxxxxxxxxx0/AL, xxxxxxxxx, não dispondo de condições econômicas, conforme provam os Atestados de Hipossuficiência anexos (docs. 01 e 02)

disso, esses filhos fora do casamento eram despidos de direitos jurídicos, justamente por não carregar em sua certidão de nascimento o nome de seu pai. Até mesmo as ações de investigação de paternidade eram proibidas, salvo se fosse para fins de pensão alimentícia. A Constituição não objetivou findar as relações extraconjugais, ela apenas procurou estabelecer direitos igualitários entre todos os filhos, frutos de casamento ou não. A partir de 1988, está proibido no campo jurídico…

Brasil e o artigo 50 tem algumas alterações no código civil penal de 1916. Independentemente do tipo de regime de comunhão de bens universal ou parcial o artigo 1664, dispõe que os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou esposa e as decorrentes de imposição legal, pois a administração é a disposição dos bens particulares competindo ao proprietário. Regime de comunhão dos bens (art 1667 a 1671) Consiste na divisão total dos bens adquirido antes ou após o…

mistura de tudo isso. Cenas hilárias são seguidas por outras melancólicas, que cedem a vez ao bom humor, novamente. E nesse jogo alegria-melancolia o filme vai se construindo. Gaz (Carlyle) é um homem divorciado que não consegue pagar a pensão alimentícia da ex-esposa. Em função disso, é proibido de ver o filho que tanto ama. No entanto, arrumar emprego não é coisa fácil onde Gaz vive, desde que as indústrias que antes empregavam toda a população abandonaram a cidade. Assim, ele e seu…