Pensão Alimentícia Para Esposa

serem executados com fulcro no art. 733 do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS Alega a exeqüente que o executado deixou de efetuar o pagamento do acordo homologado no qual segundo esta foi fixada pensão alimentícia no valor de 30% dos seus vencimentos a ser pago até o 15º dia útil de cada mês, devendo o pagamento ser feito no Banco Caixa Econômica de Belém em conta poupança aberta em nome da menor exeqüente. Informa ainda que o executado…

sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; Por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; 7 - Pensão Alimentícia Esse desconto é uma ―quantia fixada pelo juiz, e a ser atendida pelo responsável, no caso o pensioneiro,onde busca melhorar a manutenção dos filhos e/ou do cônjuge. O valor dessa contribuição pode variar, pois cada família tem…

Asdrubal não acreditou, até mesmo porque a citada mulher sempre foi conhecida na cidade de Castanhal por sair com vários homens. Seu cliente informa, também, que trabalha como empacotador, percebendo o salário de R$ 800,00. É casado há 6 anos e, com sua esposa, tem dois filhos, um de 07 anos e outro de 04 anos. Asdrubal lhe faz alguns questionamentos. Responda-os, fundamentando inclusive na legislação pertinente. Questionamento 01) Doutor(a), por que essa ação foi intentada lá em…

apresentou planilha demonstrando que contribui com mais de 50% dos seus ganhos com o sustento dos menores, dentre estes, dispêndios com estudos, lazer, presentes e alimentação, adicional com segurança (moradia em condomínio fechado), pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 3.327,74 (três mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), como também, despesas em função do divórcio por indefinição da divisão de bens. Por fim, destacou que a doutrina e as decisões do…

Transferir o anexo original EXERCÍCIOS PRÁTICOS - IRPS 1. A Drª Eugénia, viúva, consultora, obteve no ano findo 4 600 000,00 MT de proveitos referentes a prestação de serviços e outros, sendo 10% correspondentes à pensão de reforma e 30% de actos isolados. Estes sofreram retenção na fonte de 20%. Registou os seguintes encargos: a) 800 000,00 MT – salários de colaboradores (não inclui o desconto por conta da entidade patronal); b) 120 000,00 MT – encargos com o pessoal de limpeza…

Transferir o anexo original EXERCÍCIOS PRÁTICOS - IRPS 1. A Drª Eugénia, viúva, consultora, obteve no ano findo 4 600 000,00 MT de proveitos referentes a prestação de serviços, sendo 10% correspondentes à pensão de reforma e 30% de actos isolados. Estes sofreram retenção na fonte de 20%. Registou os seguintes encargos: a) 800 000,00 Mt – salários de colaboradores (não inclui o desconto por conta da entidade patronal); b) 120 000,00 MT – encargos com o pessoal de limpeza do…

PENSÃO ALIMENTÍCIA E A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE DEVEDOR EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Alex Sousa Diogo Sávio Luiz Henrique Maricleide Souza Romualdo Eduardo Sherley Nascimento Stefanny Katarine RESUMO Esse artigo visa discutir o tema Pensão Alimentícia, tendo como objetivo a possibilidade de Prisão civil do alimentante devedor da obrigação alimentar instituído em escritura pública de divorcio extrajudicial. Para isso, será focado como a aplicação dessa…

Parte inferior do formulário A PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Irandir Rocha Brito Irandir Rocha Brito - Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Caiiru; Pós Graduado em Gestão de Pessoas pela UNIFACS - Universidade Salvador; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado. Telefone: 71 34310458 Outros artigos da mesma área

capazes, não necessitam de alimentos um do outro, em razão de terem fonte de sustento próprio e independência. Excelência, o requerente não tem por que esconder a sua idade, hoje com 69 anos, um senhor que dedicou parte de sua vida ao lado de sua esposa Rua Mamédio Amaral da Silva, nº 28, Jardim Equatorial, CEP: 68.903-009 Fone: 991226505/99173-6446/991690963, Macapá-AP. E-mails: adv.gilbertonascimento@gmail.com jacinildo_ramos@hotmail.com nar.advogados@gmail.com Macapá-AP DRA. NATYANE…

Relator(a): RODRIGUES ALCKMIN Julgamento: 08/10/1973 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Publicação: DJ 19-11-1973 PP-08721 EMENT VOL-00930-02 PP-00555 Ementa CASAMENTO. ANULAÇÃO. ERRO ESSENCIAL. PARA QUE HAJA ERRO ESSENCIAL QUANTO A PESSOA DA ESPOSA, CUJO PROCEDIMENTO IRREGULAR ANTES DO CASAMENTO, DESCONHECIDO DO MARIDO, TORNOU INSUPORTAVEL A VIDA COMUM, NÃO E INDISPENSAVEL QUE TAL COMPORTAMENTO TENHA CHEGADO A CARACTERIZAR VERDADEIRA DEPRAVAÇÃO MORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO…