Pensão Alimentícia Para Esposa

DO DIVÓRCIO: em decorrência deste divórcio ficam extintos todos os deveres do casamento, excluindo-se os deveres em relação aos filhos. 8.- DO NOME DAS PARTES: a esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: .CELIA REGINA FERNANDES SOARES, 9.- DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: que dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia por possuírem rendimentos próprios e suficientes para se manter; 10. DOS BENS: as partes declaram não possuir bens. 11.- As partes afirmam sob…

Suplicado deixou a residência, sem causas ou justificativas e de modo premeditado, mudando-se para a casa de seus pais. Assim fazendo o Suplicado abandonou o lar, tratando-se da forma mais desumana do abandono (abandono moral e material), abandonou a esposa e a filha, deixando-as à própria sorte. Delas não mais cuidando, nem moralmente e nem materialmente, não mais contribuiu financeiramente, deixando-as sem meios financeiros de subsistência, pois a Suplicante não trabalha, desde…

[ ] Em casa/apto, mantidos pela família para moradia do estudante [ ] Outra situação, qual? Quem mora com você? [ ] Moro sozinho(a) [ ] Pai [ ] Mãe [ ] Esposa / marido / companheiro(a) [ ] Filhos [ ] Irmãos [ ] Outros parentes [ ] Amigos ou colegas Quantas pessoas moram em sua casa? (incluindo você) [ ]

EFEITOS DO DIVÓRCIO: em decorrência deste divórcio ficam extintos todos os deveres do casamento, excluindo-se os deveres em relação aos filhos. 8.- DO NOME DAS PARTES: a esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: Fulana de Tal; 9.- DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: os outorgantes e reciprocamente outorgados renunciam à pensão alimentícia; 10.- DOS BENS: as partes declaram não possuir bens a serem partilhados. 11.- As partes afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos…

conforme a vontade e o direito de escolha do filho. DA PENSÃO Acordam as partes, que o conjuge-varão arcará com uma pensão alimentícia em favor da filho no importe de 25 % de seus rendimentos e que o pagamento será realizado através de depósito bancário, em conta corrente em nome da separanda a ser aberta e informada ao separando, para que ele proceda o devido deposito mensal. Os cônjuges dispensam reciprocamente o direito de haver pensão alimentar um do outro, por possuírem…

PENSIONISTA NÃO PERDE A PENSÃO PAGA PELO INSS POR CONTRAIR NOVO MATRIMÔNIO: Analise sobre a possibilidade de casamento ao pensionista por morte do INSS Conforme solicitado passa-se a analisar a possibilidade de novo matrimonio e a mantença da pensão por morte paga pelo INSS. Há de se observar que mesmo contraindo um novo casamento, o pensionista do INSS a principio não perde o direito de continuar recebendo a pensão por morte. Esta pensão tem por objetivo assegurar uma renda mensal aos…

título de pensão alimentícia. - Parcela isenta para aposentados e pensionistas acima de 65 anos: R$ 1.710,78. - No caso de carnê-leão, também podem ser deduzidas as despesas escrituradas no Livro Caixa. Exemplo de Cálculo: Um indivíduo vai receber salário no valor de R$ 5.000,00. Sofrerá desconto de previdência social (INSS) no valor de R$ 457,49 (11% sobre teto máximo de R$ 4.159,00) e também terá descontado o valor de R$ 500,00 a título de pensão alimentícia. Possui 2…

suas obrigações de cônjuge-varão, no tocante ao sustento da família, companheirismo, afetividade com a esposa e filhos, proteção, manutenção das demais despesas do lar e chegando em casa embriagado e deixando de ter relações conjugais com a esposa, estando também envolvido com prostitutas e jogos de azar; 04. Durante todo o período acima descrito, o separando não dirigiu nenhuma palavra sutil à esposa, apesar de viverem sob o mesmo teto, dormindo em quartos separados, tornando a…

ÁREA: DIREITO CIVIL Com efeito, o pedido alimentar pressupõe, por sua natureza, urgência na sua obtenção para que não haja prejuízo à subsistência do requerente. Deve-se indicar, ainda, a necessidade de conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor do menor, após o seu nascimento, nos termos do Art. 6º, § único, da Lei n. 11.804/08. PEDIDOS A SEREM FORMULADOS (Art. 282, do CPC) 1) Citação do réu para apresentação de resposta em 5 (cinco) dias; 2) Fixação de alimentos…

provisórios no valor estipulado de 40% sobre o salario mínimo o que corresponde atualmente ao valor de R$ 271,20 (duzentos e setenta e um reais e vinte centavos). Nosso ordenamento jurídico prevê situações as quais podem dar causa à alteração da pensão alimentícia, seja esta para majorar, minorar e até mesmo exonerar o encargo alimentar. No caso em comento, existem fatos que dão completo amparo para a diminuição do quantum arbitrado a título de alimentos, mostrando, de forma…