Pensão Alimentícia Para Esposa

09/02/1993, que foi registrado, de boa fé, pelo requerente em 15/02/1993 (doc. 03). 4. Todavia, o suposto pai sempre arcou com as despesas da criança, mas a genitora na ânsia por dinheiro, ajuizou ação de alimentos, onde o mesmo paga uma pensão alimentícia desde 11/03/1997. 5. Entretanto, o requerente por trabalhar como representante comercial, viaja muito durante a semana, resolveu, em 07/10/2004, por conta própria e em concordância da genitora, fazer o laudo pericial de…

apresentar uma noção geral destes, ressaltando a importância basilar assumida no âmbito do Direito de Família corroborado pela inserção de jurisprudências correlatas aos tópicos alinhavados. Palavras - Chave: Alimentos. Responsabilidade. Obrigação Alimentícia. Alimentado. 1 INTRODUÇÃO De acordo ao dicionário jurídico Donaldo J. Felippe (2007, p. 20) alimentos designa “as importâncias em dinheiro ou quotas in natura, para que uma pessoa possa se garantir de maneira sadia e completa,…

distanciou-se um pouco das filhas. Por motivo de trabalho, o pai Sr. Ricardo, necessitou mudar de cidade, levando as filhas sem comunicar a mãe. Muitas discussões se sucederam. Neste aspecto, relatamos que recentemente, a genitora foi obrigada a pagar pensão alimentícia as suas filhas. Assim, nesta semana, procurou o Serviço Social do Judiciário, e solicitou a guarda das mesmas. Conforme determinação de Vossa Excelência foi elaborado este relatório, onde foram utilizados instrumentais…

Paraná: REVISIONAL DE ALIMENTOS - Deficiência na situação econômica - Possibilidade de REDUÇÃO da PENSÃO ALIMENTÍCIA - ART. 400/CC Relator: Carlos Prudêncio Tribunal: TJ/SC Demonstrando o alimentante à impossibilidade do cumprimento da obrigação assumida em acordo de separação judicial, ocasionada por situação econômico-financeira deficiente afetadora de sua empresa e, levando-se em conta que a ex-esposa passou a exercer trabalho remunerado, além de outros elementos de provas…

referido tributo e confrontá-lo com o que foi recolhido naquele exercício. Dependente:- É a pessoa, geralmente filhos, esposa e outras pessoas de quem você tem a guarda judicial (netos, sogros etc). Alimentando:- É a pessoa a quem você deve prover o sustento. conforme decisão judicial (geralmente é o filho de pais separados, que é dependente da mãe, mas recebe pensão alimentícia do pai). Os rendimentos que são tributáveis Rendimentos no exterior: esses rendimentos serão…

punição. Se na semana em que houver alguma falta injustificada, ocorrer feriado, o empregado perde o direito de receber o mesmo. Pensão Alimentícia A pensão alimentícia é um valor fixo, que o juiz indica para ser atendida aos filhos, ou cônjuge. Não existe um valor certo para a contribuição, e nem uma tabela que indique a variação desse calculo. Se o contribuinte da pensão tem emprego fixo (com carteira assinada ou funcionário público), o valor deverá ser estipulado em percentual…

a criança estar registrada em nome deste. Caracteriza-se brevemente o descaso do pai com relação a criança, demonstra-se o binômio necessidade/possibilidade, requerendo a sua procedência. Pode-se requerer o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, se o Requerido possuir emprego com registro. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR - _____ .....

a criança estar registrada em nome deste. Caracteriza-se brevemente o descaso do pai com relação a criança, demonstra-se o binômio necessidade/possibilidade, requerendo a sua procedência. Pode-se requerer o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, se o Requerido possuir emprego com registro. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR - _____ ................................

filho não era seu, acusando sua mulher de adultério e de ser infértil. Em seguida, o réu agrediu-a fisicamente, inclusive com vigorosos socos na barriga até que a autora desmaiasse. Na sequência, Pedro sacou uma arma, com a intenção de matar sua esposa, o que não ocorreu apenas porque foi impedido pelos funcionários da residência – o senhor Jarbas de Souza, mordomo, e a senhora Maria das Dores, cozinheira. Estando inconsciente, a autora foi socorrida pela empregada doméstica, a senhora Rosinete

pretensão da Requerente encontra amparo no art. 1702 do atual Código Civil Brasileiro, o qual transcrevemos abaixo, in verbis: “Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o juiz fixar, obedecidos os critérios estabelecidos no art. 1694.” Neste sentido, trazemos à colação a seguinte ementa do tribunal do Rio de Janeiro: “2007.001.08763 - APELACAO CIVEL. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES -…