Exoneração de pensão alimentícia
Distribuição por dependência
Autos: 11223344
JOSÉ DA SILVA, brasileiro, braçal, separado judicialmente, CTPS nº, serie MG, domiciliado ..... nº 17, bairro ........, CEP..........., Teófilo Otoni/MG, por seu procurador abaixo assinado, vem perante V. Exa., propor a presente
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA, em face de, LUCA DA SILVA, brasileiro, solteiro, domiciliada na rua ............, nº 10, bairro ..........., Teófilo Otoni/MG, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos:
DOS FATOS
O requerente, está obrigado ao pagamento de 70% do salário mínimo a titulo de pensão alimentícia para o requerido, que é seu filho, conforme demonstra cópia da sentença em anexo. Ocorre que por ocasião do acordo de estipulação do valor da prestação alimentícia, o requerido contava com apenas 08(oito) anos de idade, mas atualmente já se encontra com 21 anos completos, tendo cursado o ensino médio, entretanto não cursa faculdade, além de ser uma pessoa saudável, capaz exercer atividade econômica para prover o próprio sustento e mora com a sua genitora que trabalha como atendente de caixa de supermercado. Por outro lado, o requerente trabalha como professor na rede pública de ensino, aufere a quantia mensal bruta de R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) mensais, porém constituiu nova família, sendo que sua esposa está grávida, não trabalha, além do que ela tem problemas de saúde, faz uso de medicamentos de uso contínuo, sendo sua dependente para todos os efeitos, o que já lhe acarreta pesado ônus alem dos gastos com aluguel, água, luz e alimentação. Conforme fazem provas os documentos em anexo. Por ocasião da sentença que o obrigou, o requerente se encontrava em situação financeira adequada à prestação de alimentos, mas atualmente, a sua situação econômica modificou-se causando sério comprometimento de sua capacidade financeira,