Exoneração Pensão Alimentícia
(Qualificação completa), por seu advogado infra assinado (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência propor ação de exoneração de pensão alimentícia, em face de (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
Foi homologado acordo compactuado pelas partes perante o juízo da ... vara da comarca ..., processo ..., no qual o autor se comprometeu a pagar ao réu (seu filho), 30% do salário mínimo nacional, a título de pensão alimentícia.
Desde a homologação do acordo, o montante referente à pensão era descontado em sua folha de pagamento (cf. doc. anexo).
Contudo, a situação econômica do autor atualmente é diversa daquela, vez que encontra-se desempregado.
Outrossim, o réu atingiu a maioridade em ../../... (cf. comprova sua certidão de nascimento) e não frequenta qualquer curso universitário, não mais se justificando a continuidade da obrigação alimentícia do autor.
Diante do exposto, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigo 1.699, CC, requer:
a) a citação do requerido para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal, sob pena de revelia;
b) a intimação do I. representante do Ministério Público;
c) a decretação da exoneração da obrigação alimentícia do autor em face do réu.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu.
Dá-se o valor de ...
Termos em que, pede deferimento
Local, data
Advogado
OAB...