Modelo de Exoneração de Pensão Alimentícia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

XXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, profissão, portador do RG nº XXXXX XXX/XX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, nº XXXX, XXXXXXXXX, Cidade/RN, CEP: XXXXXXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo e XXXXXXX, brasileira, solteira, prestadora de serviço, ambos residentes e domiciliados na XXXXXXXX, nº XX, XXXXXXX, XXXXXXXX/RN, CEP: XXXXXX, pelas razões de fato e direito a seguir expostas.

DA JUSTIÇA GRATUITA

Pugna o autor, desde já, pelos benefícios da Justiça Gratuita, por estar enfrentando graves problemas financeiros, não tendo com arcar com as custas processuais sem o comprometimento de sua subsistência, nos termos fixados pela Lei 1.060/50.

DOS FATOS

O Autor presta alimentos aos seus 03 (três) filhos, em valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos e vantagens, em período aproximado de 11 (onze anos). Tal desconto foi determinado por sentença judicial e comunicado ao comando da Policia Militar do Rio Grande do Norte por meio de ofício, em anexo.

Ocorre que atualmente dois dos três filhos (os réus) já alcançaram a maior idade (21 e 18 anos respectivamente), não estudam e tem emprego fixo que lhes rende remuneração mensal igual ou superior a 01 (um) salário mínimo.

Apesar de não mais necessitar receber tal prestação alimentar o Réu, sendo procurado pelo Autor/pai, mantiveram-se inerte a formalizar um acordo de exoneração de pensão, por influencia de sua genitora, obrigando o autor ingressar com a presente ação.

Tal circunstância constitui grave dano ao Autor que vê-se obrigado a contribuir com 20% (vinte por cento)