AGRICULTURA FAMILIAR

NECESSIDADE DO ALIMENTADO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE

SÃO PAULO – SP
2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 2
JUSTIFICATIVA 3
OBJETIVOS 4
GERAIS 4
ESPECÍFICOS 4
METODOLOGIA DA PESQUISA 5
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6
1.1 Origens da obrigação alimentar 6
1.2 No Direito Romano 7
1.3 Na Grécia Antiga 9
1.4 No Direito Canônico 9
1.5 No Direito Brasileiro 10
2. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 10
2.1 Conceito 10
2.2 Espécies 12
2.3 Quanto à origem classificam-se em: legítimos, voluntários e indenizatórios 12
2.5 Características da obrigação alimentar 15
7. SITUAÇÕES AUTORIZADORAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 20
7.1 Alimentos entre os cônjuges 20
7.2 Alimentos paternais 20
7.3 Alimentos Avoengos 20 7.4 Alimentos decorrentes da responsabilidade civil 22 7.5 Alimentos decorrentes da presunção (gravídicos) 22
7.6 Alimentos face ao Estatuto do Idoso 24
8. CAUSAS DE ALTERABILIDADE DA OBRIGAÇÃO 25 DE ALIMENTOS 25
8.1 Ação de Revisão (Art. 1.699 Código Civil da Lei 10.406/2002) 25
8.2 Ação de Exoneração 26
8.3 Ação de Extinção 26
CONSIDERAÇÕES FINAIS 34
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35

INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho sobre alimentos, por sua amplitude e importância, tem provocado interessantes e relevantes questionamentos acerca da família e a relação com a obrigação de fornecer alimentos. Mas, sem dúvida, sendo o assunto alimentos, foco de várias discussões doutrinárias e jurisprudenciais, no sentido de não se saber onde começa esse direito, os pressupostos da sua obrigação e as causas da sua extinção. Assim, a pensão alimentícia, fundada no vínculo da solidariedade, em que os parentes e componentes estão unidos no mesmo grupo familiar, o dever de ajuda é recíproco; baseia-se no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Portanto, o dever de socorrer os seus