Agricultura Familiar

INTRODUÇÃO

O termo agricultura familiar propõe várias nuances de sentido em sua definição. Segundo Altafin (2005), a agricultura familiar brasileira é um conceito em evolução, com significativas raízes históricas e ligadas à produção camponesa tradicional. Segundo a autora as transformações vividas pelo agricultor familiar moderno não representam ruptura definitiva com as formas de produção anteriores, mas, pelo contrário, mantém uma tradição camponesa que fortalece sua capacidade de adaptação às novas exigências da sociedade. Para Guerra et al. (2007), a agricultura familiar não é uma categoria social recente nem uma categoria analítica nova na sociologia rural. No entanto, dada sua utilização, significado e abrangência, assume ares de novidade e renovação nos últimos anos no Brasil, até pelas mudanças que o vem ocorrendo no país, tanto na área macroeconômica (estabilidade dos preços, aumento dos investimentos) como no contexto político (criação do Ministério do Desenvolvimento
Agrário, fortalecimento dos movimentos sociais).
O sistema de produção da agricultura familiar combina a posse dos meios de produção e a realização do trabalho. Não há separação entre gestão da propriedade e execução do trabalho, estando ambos sob responsabilidade do produtor e sua família. Muitas terminologias têm sido empregadas historicamente para se referir ao mesmo sujeito: camponês, pequeno produtor, lavrador, agricultor de subsistência, agricultor familiar. A substituição de termos obedece, em parte, à própria evolução do contexto social e às transformações sofridas por esta categoria, mas é resultado também de novas percepções sobre o mesmo sujeito social (GUERRA et al., 2007).
Numa definição simples, a política pública objetiva a resolução pacífica de conflitos, que consiste num conjunto de procedimentos que podem ser formais ou informais, e que expressam uma relação de poder, mas que se destinam à resolução