f. economicas e sociais
O Estado intervém em diversas esferas, de forma a garantir o bem-estar de todos os cidadãos, tais como a política, a social e a económica.
Ao falar da esfera política, na sua ação diretiva, o Estado criou diversos mecanismos com vista ao controlo da execução das leis e das medidas adotadas. Os Tribunais, a Procuradoria-Geral da República e a Procuradoria da Justiça são exemplos de órgãos criados pelo Estado português a fim de garantir a aplicação das leis e o cumprimento das medidas tomadas.
Ao intervir na esfera social, o Estado visa garantir o bem-estar de toda a população, em especial dos mais carenciados, o Estado põe em marcha um conjunto de medidas de natureza social. Ao garantir, por exemplo, um sistema público de saúde ou de educação, está a atuar na esfera social ou ainda quando concede um conjunto se subsídios às famílias, como no caso do subsidio de desemprego, de invalidez, de velhice ou o rendimento social de inserção. Desta forma, o Estado procura garantir um rendimento que proporcione algum nível de bem-estar a estes cidadãos.
Quando o Estado intervém na esfera económica, é quando pretende intervir na economia com vista à sua estabilização e garantir o seu bom funcionamento, regulamentando a atividade económica ou assegurando o crescimento económico e estimulando ou participando com a iniciativa privada no crescimento e no desenvolvimento do país e das regiões.
Funções económicas e sociais do Estado
A intervenção do Estado nas esferas económicas e sociais tem assumido diferentes formas, algumas mais interventivas e outras menos interventivas. Nas diferentes áreas económicas e sociais tem-se verificado um crescimento na intervenção estatal.
As sociedades estão cada vez mais complexas e são caraterizadas pela inflação constante, pelo aumento do desemprego, pela pobreza e pela exclusão social, por isto vai haver a necessidade de o Estado intervir e desemprenhar um conjunto de funções económicas e sociais, com o