ação de exoneração de alimentos

Ação de Exoneração de Alimentos (modelo)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ___________ DA COMARCA DE ______________

(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ – procuração), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. O Requerente é pai dos Requeridos e resta judicialmente obrigado a pagar alimentos aos filhos no importe mensal correspondente a R$ ________ (por extenso), conforme acordo judicial celebrado nos autos nº ______________ da __ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central. Os Requeridos, todavia, já atingiram a maioridade, não se encontrando mais, portanto, sob o poder familiar do genitor, conforme se depreende das cópias de certidões de nascimentos anexas. Cumpre ressaltar que a Requerida constituiu família, residindo com seu companheiro em uma casa alugada, sendo que tem uma filha. Já o Requerido reside com o Requerente, trabalha como balconista e aufere renda mensal aproximada de R$ ________ (por extenso). Ademais, o Requerido não estuda. Frise-se que o Requerente permanece laborando na mesma empregadora da época em que foram fixados os alimentos e a pensão alimentícia continua sendo descontada de sua folha de pagamento, conforme documento juntado. No sentido da exoneração da obrigação alimentar, reza a jurisprudência do TJSP: “Alimentos. Exoneração. Filho que atingiu a maioridade e não freqüenta curso