Ação exoneração de alimentos

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG.

JOÃO DE DEUS OLIVEIRA MATOS, brasileiro, representante de vendas, separado judicialmente, natural de Montes Claros/MG, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, Id. MG-12.345.678 PC/MG, filho de Manoel Celestino Matos e Francisca Oliveira Matos, residente e domiciliado a Rua São João, nº 45, Bairro Todos os Santos, CEP 39.400.140, Montes Claros/MG, por meio do seu advogado DATIVO infra-assinado, procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de MARIA EVANGELISTA MATOS, brasileira, separada judicialmente, professora, portadora do CPF nº100.001.998-12 e suas filhas DANIELA MATOS, brasileira, estudante, solteira e GABRIELA OLIVEIRA MATOS, brasileira, enfermeira, solteira, ambas residentes e domiciliadas na Rua Padre Salustiano, nº 130, Bairro Jardim São Luiz, Montes Claros/MG, CEP 39.400-127, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente no momento não tem condições de arcar com as custas processuais do presente feito, sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família. Requer a concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita para distribuir a presente ação. No caso da impossibilidade de ser deferida o beneficio, requer seja determinado o pagamento das custas processuais somente no final da ação.

I- DOS FATOS

1. Na data de 24 de fevereiro de 2008, através do processo nº 45161, Ação de Separação Consensual, que tramitou na Segunda Vara desta comarca, estabeleceu-se que o REQUERENTE contribuiria para o sustento de suas filhas e da ex-esposa, com o valor mensal de R$3.000,00(três mil reais).O valor descontado em folha de pagamento na até o dia 10 de cada mês no Banco do Brasil, agência de 0976-8, conta corrente n° 15.934-1, conforme o termo de audiência em