Execução de alimentos

Execução de alimentos
1- Noções gerais sobre o que são alimentos
A prestação alimentícia é destinada para a subsistência da pessoa, incluindo não só a alimentação, mas também a saúde, moradia, educação etc. Deriva da solidariedade social ou familiar.
Em regra, o crédito de natureza alimentar é dívida pecuniária, ou que se satisfaz com entrega de dinheiro. Possibilidade de pagamento in natura.
O crédito alimentar pode derivar de imposição legal, de ato voluntário ou de ato ilícito.
Pode ser fixada em salários mínimos. Súmula 490 STF. Não aplica a súmula vinculante n. 4.
STF Súmula nº 490 - Pensão Correspondente a Indenização - Responsabilidade Civil - Base de Cálculo - Salário-Mínimo - Ajuste e Variações
A pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.

STF Súmula Vinculante nº 4 - Salário Mínimo - Indexador de Base de Cálculo de Vantagem de Servidor Público ou de Empregado
Salvo nos casos previstos na constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

Não se equiparam às dívidas comuns, pois não causa mera diminuição de patrimônio, mas, sim, provoca dano à sobrevivência do alimentando; daí a adoção de procedimentos diferenciados.
Precedente- Pensão para custeio de sítio não pode ser considerada verba alimentar. Após separação, um homem foi condenado a pagar dez salários mínimos para custear um sítio pertencente ao casal, mas por motivo de atraso nos pagamentos, foi preso. Conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastar parcialmente a decisão. A Terceira Turma entendeu que os valores devidos, relacionados ao imóvel, não poderiam ser considerados verba alimentar, porque o sítio não era moradia da ex-esposa.
2- Espécies de Alimentos
Entende-se por alimentos o valor indispensável a