Execução de alimentos
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JUSTIFICATIVA EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-------------------------------------------------
Petição de justificativa em ação de execução de alimentos, alegando-se impossibilidade de pagamento do débito exigido (por encontra-se o executado em situação financeira e clínica desfavorável), excesso de execução (devido ao pagamento parcial da pensão e ao aumento dos valores devidos), além da impossibilidade momentânea para cumprir as prestações acordadas anteriormente em juízo, em razão da sua temporária incapacitação para o trabalho no período em tela.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL IV – LAPA – SP.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Processo n° (xxx)
(XXX), já qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos promovida por (XXX), representada por sua genitora (XXX), em curso perante esse D. Juízo e Cartório respectivo, por seu advogado (doc. 01), nomeado pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do Convênio PGE/OAB (doc. 02), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o processo em epígrafe, apresentar sua justificativa, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil.
I - DOS FATOS
A Exeqüente ingressou com a presente Execução de Alimentos alegando que o Executado não efetuou o pagamento da pensão alimentícia referente ao período de agosto de 2.002 a setembro de 2003, perfazendo um valor total atualizado de R$ 1.635,83 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos).
Antes de expor os motivos da justificativa, é importante esclarecer que o Executado passou e ainda passa por grandes dificuldades financeiras, após ter sido demitido da empresa (xxx), em 1998, sem ter conseguido nova colocação.
Como agravante, o Executado sofreu, em junho de 2.000, um ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO DE TRONCO, ocasionando uma TROMBOSE DE ARTÉRIA BASILAR, conforme laudo anexo. (doc. 03).
Posteriormente, em 2002, o Executado foi novamente internado com o mesmo