Execução de alimentos

1346 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVIL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA – DF

Distribuição por dependência aos autos do processo Nº :...

JOSÉ, menor impúbere, representado por sua genitora, MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG número ..., e CPF número ..., residente e domiciliada no endereço em ..., Gama/DF, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica do UDF Unidade de Prática Forense de Taguatinga-DF, com procuração em anexo, com escritório na QNB 11, lote 18, piso superior, onde recebe, com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil cominado com a Lei 5478/68, ajuizar

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de seu genitor, CLAUDIO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG número ..., e sob CPF número ..., residente e domiciliado no endereço em ..., pelos fatos e fundamentos que passo a expor.

1 DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirma o exequente que não possui condição de arcar com a custa processual e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

2 DOS FATOS

Os pais da criança, presente exequente da ação, viviam em união estável quando ele nasceu. Porém, quando o Joãor possuía dois anos, houve abando no do lar pelo seu genitor paterno, deixando assim de arcar com o sustento do filho. Motivo pelo qual levou João a ajuizar ação de alimento em desfavor do pai.
Houve a audiência de conciliação, sendo infrutífera, em continuidade houve a audiência de instrução e julgamento, razão pela qual após contestação oferecida pelo réu, ouvisse o depoimento pessoal das partes e as provas testemunhais, levando ao Juízo proferir sentença fixado alimentos no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, devendo ser depositado ou paga em

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