EXONERA O DE ALIMENTOS

1105 palavras 5 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

AUTOS DO PROCESSO Nº

XXXXXXXXX, brasileiro, casado, Engenheiro de Automação, Carteira de Identidade RG: XXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o número XXXXXX, residente e domiciliado na cidade de Campinas, na Rua XXXXXXX - BAIRRO - CEP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador XXXXXXXXXXXXXX, (procuração em anexo), com escritório profissional situado à Rua XXXXXXXXXX, Bairro: XXXXX, Cidade: Campinas, Estado: SP, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS
O Primeiro Requerente é pai e alimentando da Segunda requerente.

Na mencionada demanda, restou estabelecido que o Primeiro Requerente pagaria o equivalente a 18% (Dezoito Por Cento) de seus vencimentos líquidos, a título de pensão alimentícia a sua filha, a Segunda Requerente.

À época do acordo, ficou estipulado que a filha ficaria sob a guarda e responsabilidade da mãe, sendo que o valor da pensão da filha passou a ser descontada diretamente em folha de pagamento, em nome da mãe daquela.

Ocorre que a Segunda Requerente, resolveu por sua livre e espontânea vontade EXONERAR seu pai do pagamento mensal por ser capaz de gerir sua vida, a partir desse momento, ela já conta com a idade de 21 anos, portanto, capaz de direitos e deveres em sua plenitude. (Doc. em anexo).

Atualmente, a segunda requerente já exerce função remunerada no cargo de Assistente de Recursos Humanos na XXXXXXXXX. Recebendo o salário de R$823,00 (oitocentos e vinte e três reais), mais benefícios da lei e convenio médico, da Intermédica.

A segunda Requerente reside com ambos os pais, usufruindo do conforto e aconchego do lar paterno.

Não obstante a esse fato, que por si só já justificaria a exoneração, a Segunda Requerente está

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