EXONERA ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VITÓRIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

,..., brasileiro, divorciado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº ,,,,, RG n° 5...; residente e domiciliado na ......-, vem, por sua advogada in fine assinada, conforme procuração em anexo (doc. nº I), com escritório profissional na ...., endereço indicado para receber as notificações de estilo, com fulcro no artigo 1694 e 1699 do Código Civil, bem como nos arts. 13 e 15 da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1.968, e ainda, as demais disposições legais aplicáveis à espécie, vem propor:

AÇÃO DE EXONERAÇÃO
DE ALIMENTOS

Em face de ...... -, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1. DOS FATOS

O Requerente foi casado com a Requerida, união que resultou no nascimento de 3 (três) filhos e na adoção de uma menina.

Em outubro de 2004, o casou decidiu separar-se. Como os três filhos homens já eram maiores e independentes, ficou acordado na separação que o Requerente contribuiria a título de pensão alimentícia com meio salário mínimo para a ex-cônjuge, e meio salário mínimo para a filha adotiva, que à época ainda era menor, conforme sentença homologatória e certidão de guarda anexa.

O valor de ambas as pensões, totalizando de 1 (um) salário mínimo, é depositado mensalmente na conta bancária da ex-cônjuge do Primeiro Requerente desde outubro de 2004, pelo próprio Requerente.

Ocorre que o Requerente, atualmente, enfrenta problemas de saúde que impõem gastos elevados com remédios e tratamentos, conforme se apura dos receituários e laudos médicos anexos.

Além disso, a filha do casal, que hoje possui 18 anos de idade, há alguns meses passou a residir na casa do Primeiro Requerente, o que aumentou consideravelmente as despesas do Requerente.

Cumpre salientar ainda que a