Pensão Alimentícia Para Esposa

sustento. Alega ainda estar em fermo e não possuir rendimentos suficientes para sustentar a ex-esposa e a filha, até porque, a primeira recebe pensão do INSS e na partilha permaneceu com o imóvel que se constituiu na residência do casal, pretendendo assim a exoneração dos alimentos fixados em comum acordo na separação judicial, no equivalente a 20% do que percebe mensalmente, sendo 10% para a ex-esposa e 10% para a filha. DA VERDADE DOS FATOS ALEGADOS Diante dos fatos…

de alimentos em quantia equivalente a 50% do salário mínimo. Alega o requerente que o requerido não tem auxiliado na alimentação, saúde, vestuário, lazer, educação, moradia, etc. do menor como deveria, pois além do valor que ficou estipulado como pensão, estaria recebendo outras verbas salariais de emprego autônomo, e dessas verbas nada estava sendo repassado para os alimentandos. De início, cumpre ressaltar que o requerido, na medida do possível, tem honrando com a sua condição de pai. E que é

deste beber em demasia e agredi-la constantemente. Que José, portanto, deu causa à separação, que ocorreu em dezembro de 2011. Com base na situação acima, Maria pede: a) O divórcio; b) Que José seja condenado a pagar-lhe pensão no valor de R$ 300,00 e seja condenado a pagar pensão aos filhos no valor de R$ 678,00 (um salário mínimo); c) Que a guarda seja deferida a ela; d) Que o direito de visitas seja exercido uma vez por mês, sempre no primeiro domingo, das 14:00 às 16:00 horas,…

,vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c artigo 15 da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de DONA MARIA DA LUZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000, portadora do RG nº 00000SSP/AL, residente e domiciliada na Rua B, Conjunto Jardim Beira Mar, 40, Mangabeiras, Maceió/ AL,…

Metodologia da Pesquisa, Técnicas de Pesquisa, TMB1 e TCC1) ESTA PÁGINA NÃO ENTRA NO PROJETO RIO DE JANEIRO MÊS – ANO [pic] CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PENSÃO ALIMENTÍCIA NO DIREITO DE FAMÍLIA /EXECUÇÃO RIO DE JANEIRO NOVEMBRO - 2012 A ALIENAÇÃO PARENTAL …

na separação judicial litigiosa tem o direito à pensão alimentícia, se desprovido de recursos. Já o artigo 1.704, regra que “Se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação se separação judicial”. Podemos auferir nesse caso que o cônjuge inocente na separação judicial tem direito à prestação alimentícia, que inclui os alimentos civis e…

INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DOS ARTIGOS 1.694, § 1º, E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES. Para que seja autorizada a majoração da pensão alimentícia, é necessário que se façam presentes os pressupostos elencados pelo art. 401 do Código Civil. Não comprovado o aumento da fortuna do alimentante e das necessidades do alimentado, inviável é o seu aumento (Apelação Cível n.…

fatos e fundamentos que seguem: A Requerida é filha do Requerente e de sua ex-esposa ___________, conforme demonstra a certidão de nascimento em anexo (Doc. 03). Em Ação de Divórcio Consensual que tramitou perante a MM. ___ª Vara de Família desta Comarca, processo nº ___________, ajustou-se a pensão alimentícia aos filhos, na importância de meio salário mínimo para cada um, conforme sentença homologatória (Doc. 04). A pensão é paga diretamente para a mãe, Sra. ___________, conforme…

considerar outros fatores que evidentemente comprove tal condição, considerando hipótese de pensão alimentícia, mas, sem usar o sobrenome do outro e priorizando os interesses dos filhos. Separação de Corpos É quando um dos cônjuges requer a retirada de habitação comum antes da separação judicial no intuito de proteção do outro cônjuge ou ambos em diversas formas. O texto traz como exemplo o marido que espanca a esposa, estupro e mulher narcotizada que tenta matar o marido, onde o…

fundamento no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos que aduz em seguida: Alegações do autor Primeiramente o requerente propôs a presente Ação revisional de Alimentos objetivando a diminuição do valor correspondente a pensão alimentícia de 40% para 30% do salário mínimo vigente. Alegou que atualmente o mesmo é promotor de vendas e vem ganhando menos. Ainda que tem uma nova família e suas despesas não comportam o valor atual pago, o que está tornando…