Pensão Alimentícia Extrajudicial

reciprocamente aos alimentos, aquele que renunciar não mais poderá pleitear alimentos em face do consorte...” (pág. 1023) “... O Código Civil tratou de desvincular o dever de prestar alimentos da culpa pela separação pode pleitear o pagamento da pensão..., o valor do pensionamento deverá ser reduzido ao montante estritamente necessário à sobrevivência do alimentado, quando este não tiver condições de trabalhar e inexistirem parentes capazes de prover o seu sustento.” (pág. 1023)…

456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048) 3334-3333, por intermédio de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS em face de CICLANA DE TAL, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à cidade de Florianópolis/SC à Rua do CCJ, n. 222, CEP 89.999-00, no Bairro Modelo, portadora do RG n. 1.111.111 SSP/SC,…

não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2001, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora. Recentemente, Caio soube que o imóvel fora penhorado em execução movida por Tadeu em relação a João, e que irá à primeira praça na próxima semana. Questão: Na qualidade de advogado de Caio,…

a efetivação da separação ou divorcio administrativo, a critério dos cônjuges, por escritura publica, em cartório de notas, assistidos por advogados, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, que dispusessem sobre partilhas de bens comuns, pensão alimentar e manutenção ou não do nome de casado, observados os requisitos legais quanto aos prazos. Assim, podemos concluir que, essa nova lei surge para simplificar os processos de separação e divorcio, evitando desnecessária…

comuns; • Crimes- lei de entorpecentes; • Defesa perante as Varas da Infância e da Juventude; • Suporte técnico especializado à mulher vítima de violência. Direito de Família • Adoção; • Divórcios; • Revisionais; • União Estável; • Pensão Alimentícia; • Guarda de Menores; • Pactos antenupciais; • Arrolamento de Bens; • Regulamentação de visita; • Regulamentação da guarda; • Investigação de Paternidade; • Ação de Separação de Corpos; • Ação para Apuração de adultério; •…

comum, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, extrajudicialmente, conforme artigo 982 do CPC – o que foi sugerido pelo profissional.Do contrário, só poderiam realizá-lo pela via judicial. Antes de explicar a partilha extrajudicial, apontada por ele como a melhor opção para sua cliente, o advogado foi cauteloso e preferiu explicar todas as formas possíveis de partilha, a começar pela judicial. Ele seguiu orientando-a, como veremos a seguir. Durante o…

reafirmando há muitos anos, qual seja a discussão da culpa pelo fim do casamento. É importante ressaltar que no tocante à guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens tais aspectos permaneceram inalterados com o advento desta nova lei. Por fim, salienta-se que os processos judiciais em andamento, sejam os consensuais ou litigiosos, ou os extrajudiciais, deverão readequar seu objeto e objetivos às novas disposições legais vigentes, sob pena de arquivamento. Deve-se respeitar a…

A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do…

Prestação Alimentícia (Art. 732 do CPC).......................................................... Da Citação do devedor e o cumprimento da ordem de prisão (Art. 733 do CPC).................... Do pagamento em desconto em folha (Art. 734 do CPC)............................................................ Do não pagamento dos alimentos provisionais ( Art. 735 do CPC)............................................ Da Execução de Prestação Alimentícia A pensão…

.............. pág. 19 2.6. Prisão civil . ................................................ pág. 23 2.7. Competência para execução ................................................ pág. 25 2.8. Alimentos oriundos de título executivo extrajudicial................ pág. 26 2.9. Considerações finais ................................................ pág. 27 3. A Penhora do Fundo de Garantia ................................... pág. 28 3.1. Decisão representativa da controvérsia