Elisa, menor impúbere, nascida aos 13.08.2006, representada por sua mãe, maria josé, propôs demanda pretendendo a condenação de luiz otávio ao pagamento de pensão alimentícia no importe de r$ 5.000,00 (cinco mil reais)

identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., com fulcro nos artigos 732 e 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. OS FATOS Inicialmente vale esclarecer, que que esta demanda nº..., tem fundamento em sentença de fls..., transitado em julgado (doc. 04), na qual o réu, pai da autora, foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, o qual é devido desde a propositura da ação e corrigido monetariamente a partir da citação e juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, também a partir da citação, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ocorre, no entanto o réu não cumpriu espontaneamente com o pagamento das verbas a que foi condenado, até a presente data.. A genitora da autora buscou, amigavelmente, receber a quantia devida pelo réu. Todavia, não obteve êxito, recorrendo às vias judiciais para tanto. DO DIREITO A jurisprudência e a doutrina fixaram posicionamento no sentido de que as prestações alimentícias devidas há mais de três meses são pretéritas, há de se citar a Sumula 309 do STJ, podemos ainda citar o artigo 1694, § 1 do Código Civil de 2002. Número do processo: | 1.0433.03.100440-4/001(1) | Relator: | CARREIRA MACHADO | Relator do Acordão: | CARREIRA MACHADO | Data do Julgamento: | 02/06/2005 | Data da Publicação: | 21/06/2005 | Inteiro Teor: | | DIREITO DE…

REGIÃO DOS VINHEDOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO CURSO DE DIREITO SUZIANE MARCKIORO Pensão Alimentícia BENTO GONÇALVES, 2013 SUZIANE MARCKIORO Pensão Alimentícia Trabalho para a avaliação final da disciplina de seminário de pesquisa de …

Pensao Alimenticia – Quando o divórcio acontece, o período de adaptação é conturbado. E quando há filhos, uma das questões que afligem os pais é o valor da pensão alimentícia, isso também ocorre com o nascimento de um filho de pais que não vivem em união estável. As principais dúvidas são sobre quem deve pagar, até que momento é obrigatório, quais os direitos e deveres de cada um. O valor da pensão alimentícia geralmente é motivo de dúvidas e até de brigas entre os casais que se…

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Eu,_________________________________________,CPF nº ______________, RG _________________, declaro sob responsabilidade e penas da lei, que recebo mensalmente pensão alimentícia, no valor de R$ _________________ , paga por ___________________________________________________________________. Estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam, a qualquer tempo, no…

Caso VI – Elisa, menor impúbere, nascida em 13.08.2006, representada por sua mãe, Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação de Luiz Otávio ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000 (cinco mil reais) mensais, sob o fundamento de que o réu é pai da menor e tendo em vista a necessidade da menor e a possibilidade do réu. Referida demanda está em curso perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo/ Capital. Citado, Luiz Otávio procura um…

ALIMENTOS c/c EXECUÇÃO DA DIFERENÇA NA PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face de ____________________, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, com endereço para citação na Av. _______________, nº _____, centro, na cidade de _______________, pelos fatos e fundamentos que passo a expor o quanto segue: I – DOS FATOS 1. A mãe dos requerentes foi casada com o Requerido, sendo que desta união nasceram os postulantes (doc. 02 e 03). Todavia, hoje encontram-se separados…

UNIÃO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PENSÃO ALIMENTÍCIA Acadêmicos: Daiane Fóss Kaique Cunha Nagel Nayara Dalmazo de A. Oliveira PROFª Maria Aparecida Metodologia da Pesquisa Foz do Iguaçu-PR 2013 DAIANE FÓSS, KAIQUE CUNHA NAGEL, NAYARA DALMAZO PENSÃO ALIMENTÍCIA Trabalho apresentado da disciplina de Metologia da Pesquisa do 1° período do curso de Direito, orientada pela professora Maria Aparecida, na União…

DIREITO DE FAMÍLIA ALIMENTOS Bianca Rolante Tuani Raupp Osório, outubro de 2011. Introdução Este trabalho traz conceitos sobre o direito de família, tal como a pensão alimentícia, quem deve pagar, quem pode receber e entre outros aspectos importantes. PENSÃO ALIMENTICIA Conceito É uma determinada quantia fixada pelo juiz a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Para a…

maio de 2007, respeitosamente vêm a presença de Vossa Excelência manifestar-se sobre a contestação apresentada as fls. 28-29, nos seguintes termos: 01 – Alega em sua contestação a requerida que necessita ainda da pensão que o que ganha em seu trabalho hoje R$ 350,00 – trezentos e cinqüenta reais – não é suficiente para a sua mantença, tanto que vive de favor na casa da mãe. 02 – Tal alegação não deve ser levada em consideração, eis que se atentarmos aos autos veremos que o que a…

nº, residente e domiciliado à Rua , nº , S.P., CEP: , por intermédio de sua advogada que esta subscreve, constituída na forma do incluso instrumento de mandato, (Doc. 01), vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR - GUARDA E POSSE PROVISÓRIA c/c COM EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de .........................., brasileira, divorciada, ...................., portadora do RG n.º e…