Pensão Alimenticia Mãe

xxxxxxxxxxx, em que a pensão da Requerida era de R$ xxxxxxxxxx. 4. Não se provou assim o empobrecimento do Reqte, o que justificaria a propositura da presente ação. Ao contrário ele prova que o seu salário aumentou. 5. Assim hoje o Reqte está com um padrão de vida bem melhor do que na época em que foram pactuados os alimentos. Em contrapartida a mãe da Reqda atualmente só está trabalhando no......................., tendo pedido exoneração no Município conforme documento anexo. A…

A GUARDA COMPARTILHADA E A PENSÃO ALIMENTÍCIA Com surgimento da Guarda Compartilhada, através da Lei 11.696/2008, os pais compartilham a guarda do filhos, diferente do antigo regime, onde a guarda era geralmente exercida pela mãe. Nos casos em que esta era considerada incapaz a guarda era deferida ao pai, mas o fato é que, ou era de um ou era de outro. Veja bem, estamos falando de guarda e não de pátrio poder, que pelo Código Civil era de ambos não importando com quem estivesse a guarda do

e 21 anos na data do início da vigência da nova Lei Civil. Destarte, neste trabalho será rapidamente analisada a diferença entre pensão alimentícia decorrente do poder familiar e aquela proveniente da relação de parentesco, para depois ser estudado aquilo que pode mudar em relação à exoneração de alimentos pela extinção do poder familiar. 1 – PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DECORRÊNCIA DO PODER FAMILIAR O poder familiar (novo Código Civil, arts. 1630 a 1638) dá aos pais diversos direitos …

que a guarda e responsabilidade da filha Fernanda ficaria com a mãe, ora Requerida, bem como, que a qual dispensaria a pensão alimentícia. Porém, o Requerente concordou em contribuir, à título de pensão alimentícia para sua filha, com 30% (trinta porcento) de seus vencimentos, descontado em folha de pagamento, deduzidos os descontos obrigatórios, como Imposto de Renda, INSS e FUNDEP. E mais, decidiu o casal, que a pensão alimentícia seria devida, exclusivamente, sobre o salário mensal…

nascidos de um relacionamento. Filhos nascidos do casamento são segundo a lei filhos do casal e não se discute a paternidade, o pai é o marido da mãe. Na parceria registrada o pai deve reconhecer o filho antes do nascimento, podendo desta forma registrá-lo como seu filho ao nascer, porém deverá requerer o pátrio-poder e para isto depende do consentimento da mãe. 2. A segunda diferença jurídica diz respeito a separação do casal. No casamento é necessário um processo judicial para…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARINGÁ/PR. , brasileiro, menor, solteiro, estudante, portador do RG nº e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua , assistido por sua mãe , brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n.SSP/PR e inscrita no CPF sob o n. , residente e domiciliada no endereço a cima descrito, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente:…

Pensão Alimentícia – Como ter direito ? Como requerer ? Saiba como pedir A pensão alimentícia é a “quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge” (DICIONÁRIO JURÍDICO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS. Planejado, organizado e redigido por J. M. OTHON SIDOU. 5ª Edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. p. 618). Para os fins do presente trabalho, interessa a pensão alimentar paga pelo pai aos…

nº*****SSP/CE, por seu advogado que a esta subscreve (Cf. incluso instrumento procuratório – DOC. 01), vêm, respeitosamente, perante V. Exa. , com fundamento nos arts. 732 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA contra RANOFE ARAÚJO FERREIRA, brasileiro, separado judicialmente, vendedor, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Justiniano de Serpa nº 386 – Otávio Bonfim, pelos motivos de fato e razões de direito que ora passam…

EXONERAÇÃO DE PENSÃO DE ALIMENTOS É uma questão que muitos devedores de pensão alimentícia desconhecem, quando chega num determinado ponto, como fazer a Exoneração de alimentos? “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos que decidiu pela pensão alimentícia”. Ou seja, ainda que o filho atinja a maioridade o genitor(a) que paga a pensão alimentícia através de uma…

que a guarda e responsabilidade da filha Fernanda ficaria com a mãe, ora Requerida, bem como, que a qual dispensaria a pensão alimentícia. Porém, o Requerente concordou em contribuir, à título de pensão alimentícia para sua filha, com 30% (trinta porcento) de seus vencimentos, descontado em folha de pagamento, deduzidos os descontos obrigatórios, como Imposto de Renda, INSS e FUNDEP. E mais, decidiu o casal, que a pensão alimentícia seria devida, exclusivamente, sobre o salário mensal…