Direito

Escola Superior Madre Celeste - ESMAC
Curso de Direito
Disciplina: Prática Jurídica II
Professor Rafael De Luca

ALUNO(A): ___________________________________________________________
TURMA: DIR7N2.

ORIENTAÇÕES:
1ª) A presente atividade vale 2,5 (dois e meio) pontos para a 2ª Avaliação, devendo ser entregue até o dia 23/04/2012 (Segunda-feira). A atividade deixará de valer a totalidade da pontuação se entrega fora do prazo.
2ª) Este trabalho é individual e deverá ser manuscrito.
3ª) Para a elaboração da peça, utilize o modelo fornecido pelo professor da disciplina ou qualquer outro modelo encontrado nos diversos livros de Prática Forense existentes. Tenha cuidado com modelos de peças processuais encontrados na internet, nem todos os sites de pesquisa são confiáveis.
4ª) Você está livre para designar a qualificação das partes.
5ª) Não assine ou rubrique a peça processual com o seu nome. Se desejar, pode criar um pseudônimo e uma rubrica. Coloque o seu nome completo ao final do trabalho.

Questão do 117º Exame da OAB/SP – 2ª Fase

Romálio contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, “mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias”. Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio resolveu, por conveniência própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda. e entregando-lhes carta, mediante recibo, notificando-os de sua intenção. Passados trinta dias, Romálio procurou a Canarinho Contabilidade Ltda. em sua sede (local do pagamento, segundo o contrato), para viabilizar o pagamento da última parcela e, para sua surpresa, a sociedade negou-se ao recebimento porque pretendia indenização maior, por lucros cessantes.

Questão: Na qualidade de advogado de Romálio, diligencie no afã de seus interesses. Atente que Romálio é