Pensão Alimentícia Extrajudicial

____________ reais (R$ ______,00). 6. Atualmente, vive em regime de união estável com ____________. 7. Suporta, mensalmente, despesas com aluguel (R$ _______), luz (R$ ______), água (R$ ______), leasing do automóvel que lhe tocou na partilha extrajudicial (R$ ______), empréstimo contraído em proveito do casal - o Réu e a mãe da Autora - (R$ _______). 8. Somando-se essas despesas, chega-se a importância de R$ ______. 9. Restam somente R$ ______ para que faça frente às demais…

RELATÓRIO: Alimentos, em sentido jurídico, compreendem tudo o que uma pessoa temdireito a receber de outra para atender a suas necessidades físicas, morais e jurídicas. A ação de alimentos é o remédio com que se reclama em juízo a prestação alimentícia. 1- Alimentos Provisionais: A prestação de alimentos provisionais é conteúdo de ação de alimentos. De maneira que sua concessão tem mais figura de liminar do que de medida cautelar. Há,mais do que o fim de assegurar uma futura…

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado os titulares de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Contas, ativos e inativos; VI - membros da Defensoria Pública. Art. 6º São dependentes os beneficiários que, nos termos da presente Lei, fazem jus a pensão por morte de segurado ou auxílio-reclusão. Título IV DOS BENEFÍCIOS Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 7º O regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da…

Monografias » Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO…

“Cumprimento da Sentença”, a busca da realização do direito reconhecido em juízo não mais depende de ação autônoma. Transformou-se em um incidente processual, preservando, contudo, a natureza jurídica de ação.7 Somente os títulos executivos extrajudiciais dispõem de procedimento autônomo, e isso com as alterações trazidas pela Lei 11.382/06. Para o cumprimento da sentença condenatória por quantia certa, basta o credor peticionar nos autos do processo de conhecimento. Embora não…

consensual e o divórcio consensual, não tendo o casal filhos menores ou incapazes e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, que constará as disposições relativas à descrição dos bens comuns e à pensão alimentícia, se iminência necessidade de um dos cônjuges, e ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou a manutenção de nome adotado quando da constância do casamento. A escritura pública é…

FAZER - visa compelir judicialmente o devedor a fazer o ato a que se comprometera no contrato. Partes: Executante e Executado | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL - determina que o réu cumpra obrigação de pagar dívida comprovada por título extrajudicial, como o cheque, a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e outros. Partes: Executante e Executado | EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - visa compelir o devedor ao cumprimento do contrato de hipoteca. Partes: Executante e…

predominante do Tribunal de Justiça de São Paulo, acumulada no período, conforme deliberação do Conselho da OAB SP, em sessão de 28 de fevereiro de 2011. (Aprovada na reunião do E. Conselho Seccional de 21.3.2005) Alterado o item "Advocacia Extrajudicial". Aprovado na 2282ª Sessão Ordinária do Conselho da OABSP de 19 de março de 2007, por maioria de votos, a inserção do item "INVENTÁRIO, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAL" para adequação da remuneração dos serviços profissionais…

era; 2. Como passou a ser; 3. A polêmica multa; 4. A imposição da verba honorária; 5. A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/06; 6. O rito da coação pessoal; 7. A questão da competência; 8. Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial; 9. Enfim... Resumo Recentes reformas no estatuto processual aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais. O cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa não mais precisa passar pelas…

associação Juízes para a Democracia, conta que esse tipo de situação é rotina na área penal. “Vemos os maiores absurdos, como gente que continua presa depois de já ter cumprido toda a sua pena, por falta de assistência judiciária”, afirma. “Pensão alimentícia, problema com INSS, adoção de criança em abrigo. Tudo é mais difícil quando você não tem o Judiciário por perto.” De acordo com a juíza, a falta de acesso à Justiça está intimamente ligada a um aspecto socioeconômico.…