Pensão Alimentícia Extrajudicial

60) O examinando deve demonstrar que se trata da modalidade de procedimento de execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título extrajudicial. A questão aponta a fase da defesa do executado, disposta a partir do art. 736 do CPC. a) Na qualidade de advogado(a) deve reafirmar que os cheques são títulos executivos extrajudiciais (art. 585, I, do CPC) e que os embargos estão tocados por dois vícios merecendo a rejeição liminar (art. 739 do CPC). O primeiro é que são…

salientar sua atuação nas questões do Direito de Família por intermédio desse instituto. Pode-se dizer ainda, que, com a vinda da emenda constitucional n° 66/10 facilitou ainda mais a mediação, já que o processo pode ser realizado na sua forma extrajudicial. Para evitar até mesmo um desgaste emocional, entra aí uma nova forma de solução de litígio para assegurar seu melhor resultado e ter um sucesso imediato conduzido por mediadores experientes. Palavras-chave: solução de litígio,…

dependerá bastante do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo: Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado? Quando faleceu? Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro? Deixou dependente? Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte? Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil? Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) Qual a…

bastante do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo:  Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado?  Quando faleceu?  Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro?  Deixou dependente?  Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte?  Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil?  Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) …

do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo: ▪ Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado? ▪ Quando faleceu? ▪ Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro? ▪ Deixou dependente? ▪ Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte? ▪ Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil? ▪ Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) ▪ Qual…

matrimônio civil válido e de impedimento matrimonial entre os conviventes. No entanto, a união estável poderá configurar-se mesmo que: a. Um de seus membros ainda seja casado, desde que antes ed iniciar o companheirismo estevesse já separado de fato, extrajudicial ou judicialmente. b. Haja causa suspensiva. 2. Notoriedade de afeições recíprocas: não significa de modo algum publicidade. A divulgação do fato pode ser discreta, dando-se dentro de um círculo mais restrito, o dos amigos,…

um vínculo de parentesco; b) necessidade do reclamante; c) possibilidade da pessoa obrigada; d) proporcionalidade.” Dentre outras discussões acerca dos alimentos, há polêmica em torno de fixação com base no salário mínimo, pois o reajuste da pensão alimentícia com base na variação do salário mínimo além de comprometer o binômio entre a necessidade do alimentando e as possibilidades do alimentante deve ser observado no momento da fixação, e levado em consideração a condição social do…

Civil reconhecem a obrigação alimentar dos parentes, em razão do princípio da solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face dos avós Palavras-Chave: Alimentos. Pais. Avós. Execução. Prisão. 7 ABSTRACT Child support is a benefit established in…

ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES

obrigada mãezinha Camila, e maninha Nildinha que sempre me colocou em suas orações. Acima de tudo, agradeço a Deus pela força e proteção sempre. Fevereiro de 2013 Clésia Brandão RESUMO Sabendo que a obrigação alimentícia abrange o mínimo para o desenvolvimento do ser humano, de maneira especial quando se trata das devidas dos pais para os filhos, este trabalho busca demonstrar como ficou o processo de execução de alimentos com o advento da Lei…