Obeigação alimentar

UNIJUÍ – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

ANA PAULA BORTOLINI

A RELATIVIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AVOENGA

IJUÍ (RS)
2012

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ANA PAULA BORTOLINI

A RELATIVIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AVOENGA

Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia.
UNIJUÍ – Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do
Sul.
DCJS – Departamento de Ciências
Jurídicas e Sociais.

Orientadora: MSc. Lisiane Beatriz Wickert

IJUÍ (RS)
2012

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Dedico este trabalho aos meus pais Paulo e
Suzana, ao meu namorado Jean e a minha amiga Carla pelo carinho, auxílio, compreensão e incentivo durante esses anos da minha caminhada acadêmica, e a todos que de uma forma ou outra contribuíram nessa etapa da minha vida.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, acima de tudo, pela vida, inteligência e força para continuar minha caminhada em busca dos meus objetivos.
À minha orientadora Lisiane Beatriz
Wickert por seu auxílio, sua dedicação e incentivo. Aos meus familiares que colaboraram durante a trajetória de construção deste trabalho, tributo meu agradecimento!

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“Só pode sentir-se parte de uma sociedade quem sabe que esta sociedade se preocupa ativamente com sua sobrevivência digna.
Assim, verifica-se que a cidadania é uma relação de mão-dupla: dirige-se da comunidade para o cidadão, e também do cidadão para a comunidade. Portanto, só se pode exigir de um cidadão que assuma responsabilidades quando a comunidade política tiver demonstrado claramente que o reconhece como membro seu, inclusive através da garantia de seus direitos sociais básicos.”
Paulo Bonavides

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RESUMO

Os alimentos são as prestações devidas, feitas para que o alimentado possa subsistir, isto é, os alimentos são prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode provê-las sozinho. Para fixar os alimentos, o juiz deve