Pensão Alimentícia Extrajudicial

bastante do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo: § Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado? § Quando faleceu? § Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro? § Deixou dependente? § Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte? § Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil? § Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) §…

Empresa- 21 ed.- São Paulo: Saraiva, 2009.). O Decreto 2.044/1908 define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais. Assim, os procedimentos para cobrança de títulos extrajudiciais, neste caso, a nota promissória, devem obedecer tais parâmetros. A portadora do título executivo extrajudicial deverá ajuizar ação de execução se ainda não tiver prescrita, o prazo é de 03 anos da data de emissão tanto para o avalista quanto para o favorecido ou ação monitória se…

fazê-lo. Destaca-se que o Requerido vem contribuindo para com alguma despesa do autor da maneira que acha ser conveniente, contribuindo com valores ínfimos, ficando nítido que a representante tem que arcar com maiores despesas não tendo o acordo extrajudicial atingido o seu propósito. DOS ALIMENTOS A obrigação alimentar surge em decorrência do poder familiar, uma vez que cumpre aos pais o dever de criação e educação dos filhos (art. 1634, I, CC). As disposições constantes nos artigos…

Constitucional 66/2010; 3 A Emenda Constitucional 66/2010; 4 Irracionalidade de se exigir a comprovação da culpa de um dos cônjuges para a concessão da separação judicial; 5 A Separação e o Divórcio após a Emenda Constitucional 66/2010; 5.1 Divórcio Extrajudicial; 5.2 Divórcio Consensual; 5.3 Divórcio Litigioso; 6 Divergências doutrinarias face da permanência ou fim do instituto da separação judicial com o advento da Emenda Constitucional 66/2010; 7 Considerações Finais; Referências.…

PROCESSO DE SEPARAÇÃO POR MÚTUO CONSENTIMENTO.... 2.3 PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UM CÔNJUGE AO OUTRO................. 2.3.1 Igualdade de tratamento entre homem e mulher.............................. 2.3.2 Possibilidade de recusa da homologação........................................... 2.3.3 Fixação dos alimentos englobadamente para esposa e filhos........... 2.3.4 Convenção sobre pensão temporária ou sujeita à condição............ 2.3.5 Acordo de pensão em…

bastante do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo: ♣ Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado? ♣ Quando faleceu? ♣ Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro? ♣ Deixou dependente? ♣ Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte? ♣ Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil? ♣ Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) ♣…

do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo: ▪ Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado? ▪ Quando faleceu? ▪ Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro? ▪ Deixou dependente? ▪ Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte? ▪ Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil? ▪ Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) ▪ Qual…

título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou faturamento; c) o lucro. II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art.201; III-sobre a receita de concurso de prognósticos; IV-do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. ... omissis...…

requerimento para a citação do réu. Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o título executivo, salvo se ela se fundar em sentença (art. 584); I - com o título executivo extrajudicial; II - com a prova de que se verificou a condição, ou ocorreu o termo (art. 572). II - com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; III - com a prova de…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL O caso é simples, trata-se de um cheque que ainda não está prescrito e não tem fundos. Ação de cobrança, ou como muitos preferem também, Ação de Execução de Título Extrajudicial. Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara do Juizado Especial Central da Comarca de _______________/____ FULANO DE TAL, (QUALIFICAR), neste ato, via seu