Pedido De Relaxamento De Prisão Em Flagrante

Ministério Público Réu: Fabrício Barbosa Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante. FABRÍCIO BARBOSA, brasileiro, casado, metalúrgico Portador da Cédula de Identidade RG n° 32.487.428-9, inscrito no CPF sob n°345.875.068-05, residente e domiciliado na Rua Antônio Simões Pessoa, nº 317, Centro, Araçatuba-SP, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no…

vítima assinou o auto de reconhecimento, declarando que Pedro Paulo era a pessoa que, no dia 9/1/2013, havia tentado furtar o seu veículo, conforme orientação dos agentes de polícia. Diante disso, o delegado autuou Pedro Paulo em flagrante delito e recolheu-o à prisão. Foi entregue a Pedro Paulo a nota de culpa, e, em seguida, foram feitas as comunicações de praxe. Pedro Paulo não é primário, porém possui residência e emprego fixos. Considerando a situação hipotética apresentada, redija, em

do RG nº...- SSP-GO, CPF nº ..., filho de ... e ..., residente domiciliado na Rua CP-20 nº 200, setor Vera Cruz, Goiânia- Goiás, através de sua advogada que por esta assina (procuração em anexo), vêm à presença de Vossa Excelência requere RELAXAMENTO DE PRISÃO com fulcro no art. 302, 310, I do Código de Processo Penal e art. 5º, LXV da Constituição Federal. 1. DOS FATOS Consta nos autos que a vítima compareceu a delegacia para registrar boletim ocorrência pela tentativa de furto ao…

recebe intimações e notificações, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, requerer o presente RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE lavrada contra a pessoa do requerente pelos motivos a seguir expostos: O requerente foi preso na data de 29 de agosto de 2012 e autuado em flagrante como autor pelo crime de homicídio... No entanto como se pode notar no auto de prisão em flagrante, o requerente se apresentou espontaneamente à autoridade policial. Em verdade, sua…

civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço, na comarca de ____, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Como ainda não há um processo, a qualificação do requerente é necessária. I. DOS FATOS Na data de ____,…

DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara do Júri da Comarca _____________ Autos nº _______ “A”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº __________, inscrito no CPF sob nº______________, (endereço), no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º,…

Pré-processual/inquérito policial 2.1. Relaxamento da prisão em flagrante 2.1.1. Previsão Legal * Prisão penal no Brasil -> Art. 5º, LXI CF/88: Flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. (Salvo prisões relativas às transgressões militares ou a crimes militares). * Flagrante: prisão cautelar ( processual). Flagrante é uma palavra que tem origem no latim “flagrantis”, que significa queimar. * Conforme a doutrina a prisão em flagrante como…

condenação) constitui uma coação ilegal contra o Paciente, ............................................Com efeito,.......................... III - Conforme entendimento predominante na jurisprudência: “..................................”. DO PEDIDO Diante de todo o exposto, postula-se após as informações prestadas junto à autoridade coatora, a concessão da ordem impetrada, com fulcro nos artigos 647 e 648,........do Código Processo Penal,…

estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço, na comarca de ____, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- DO ARRIMO FÁTICO Na data do dia 10 de fevereiro de 2012, por volta das 22 horas, o requerente…

identidade nº. xxx.xxx, inscrito no CPF/MF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Ruy Barbosa, 1.821, Centro, na comarca de Coxim/MS, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Na data de 29/08/2013, por volta das 20 horas, o requerente encontrava-se em sua…