Procuração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS.

J..., brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nº...- SSP-GO, CPF nº ..., filho de ... e ..., residente domiciliado na Rua CP-20 nº 200, setor Vera Cruz, Goiânia- Goiás, através de sua advogada que por esta assina (procuração em anexo), vêm à presença de Vossa Excelência requere RELAXAMENTO DE PRISÃO com fulcro no art. 302, 310, I do Código de Processo Penal e art. 5º, LXV da Constituição Federal.

1. DOS FATOS

Consta nos autos que a vítima compareceu a delegacia para registrar boletim ocorrência pela tentativa de furto ao seu veículo Corsa/GM cor verde, placa IFGU 6643/GO, que sofrerá no dia 15 de fevereiro de 2013 por volta das 22 horas no estacionamento do Shopping Flamboyant.
Alega a vítima estava acompanhada de uma amiga, Agnes, que também presenciou o fato quando iam embora do shopping e depararam com dois indivíduos tentando subtrair seu veículo.
Na delegacia narrou que viu dois indivíduos de estatura mediana com cabelos escuros e utilizando bonés, porém tanto a vítima quanto a testemunha não reconheceram inicialmente os indivíduos que estavam praticando o delito, não ocorrendo o furto por circunstâncias alheias às vontades dos criminosos, visto que militares em patrulhamento na região impediram a ação dos mesmos.
No dia 16 de fevereiro de 2013 o requerente foi convidado a comparecer a delegacia para prestar declarações referentes ao caso. Em seu depoimento o requerente negou a autoria do delito e declarou que estava em casa dormindo no horário que ocorreu o crime.
Ao ser submetida ao reconhecimento do requerente a vítima encontrou-se em dúvida e somente por insistência das autoridades policiais o reconheceu como autor do crime.
Diante do reconhecimento o requerente foi preso em flagrante delito como sendo o autor do crime de furto qualificado em concurso de pessoas.

2. DO DIREITO

A. DA ILEGALIDADE