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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JÚRI DA COMARCA ____.

ROMUALDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço, na comarca de ____, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1- DO ARRIMO FÁTICO Na data do dia 10 de fevereiro de 2012, por volta das 22 horas, o requerente encontrava-se no interior de sua residência, quando, em determinado momento, ouviu um barulho no seu quintal. Munido de um revólver, como forma de se precaver abriu a janela de sua casa e percebeu que havia uma pessoa desconhecida dentro dos limites da sua propriedade. Pensando tratar-se de um ladrão, e temendo sua vida, desferiu disparos de arma de fogo contra o invasor, que acabou atingindo a vítima em região letal, causando a sua morte. De imediato, dirigiu-se à delegacia para comunicar os fatos, e diante do relato, o delegado de polícia o prendeu em flagrante por delito de homicídio. No tocante, o requerente ainda se encontra em cárcere até a presente data (16 de fevereiro de 2012), sem a devida decisão da autoridade competente acerca do seu caso.

2- DO DIREITO Sem combater o mérito da acusação que lhe é imposta, a sua prisão não pode persistir pelo fato da autoridade ter cometido nulidades insanáveis. Entretanto, a prisão deve ser imediatamente relaxada, pois ocorreu de forma ilegal:

De acordo com o artigo 302 do CPP, considera-se flagrante em delito quem: a)está cometendo a infração penal b) acaba de cometê-lo c) é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou