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2. Fase Pré-processual/inquérito policial
2.1. Relaxamento da prisão em flagrante
2.1.1. Previsão Legal
* Prisão penal no Brasil -> Art. 5º, LXI CF/88: Flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. (Salvo prisões relativas às transgressões militares ou a crimes militares).
* Flagrante: prisão cautelar ( processual). Flagrante é uma palavra que tem origem no latim “flagrantis”, que significa queimar.
* Conforme a doutrina a prisão em flagrante como sendo a prisão de uma pessoa no momento de maior certeza visual da prática da infração penal.
* Art. 5º, LXV da CF/88 -> “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciaria competente”

2.1.2. Quem pode efetuar a prisão em flagrante?
* Art. 301 CPP -> Flagrante facultativo: qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do flagrante; Flagrante obrigatório: Autoridade policial e seus agentes devem prender em flagrante.

2.1.3. Espécies de prisão em flagrante
* O art. 302 CPP apresenta três espécies de flagrante, sendo as demais decorrentes de leis extravagantes e de construção jurisprudencial:
a) Flagrante próprio ou real ou propriamente dito: Art. 302, I e
II do CPP – o individuo está cometendo ou acaba de cometê-la;
b) Flagrante impróprio ou imperfeito ou quase-flagrante: Art.
302,III CPP – o agente é perseguido, pela vitima, por qualquer pessoa ou pela autoridade, logo após a prática da infração penal, em situação que faça presumir ser o autor da infração penal; c) Flagrante presumido ou ficto: Art. 302, IV CPP – o agente é encontrado, logo após a prática da infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração;
d) Flagrante preparado ou provocado: é aquele em que a autoridade policial ou os seus agentes induzem o bandido à prática de um crime. OBS: Não é permitido. Súmula 145 STF.
É crime impossível.
e) Flagrante esperado: não há uma provocação para o crime.
Aqui após a policia ser avisada que vai ocorre um