Pedido De Exclusão Da Liminar

através de seus advogados abaixo assinados, com escritório profissional à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem as notificações e intimações de estilo, propor: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. em face de BANCO XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

Consequentemente, presente está a ameaça de coação ao direito de locomoção do paciente. 3 – DA CONCESSÃO DE LIMINAR Por certo, a concessão de liminar em sede de habeas corpus constitui medida de caráter excepcional dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Os requisitos para a concessão de liminar são fornecidos pela doutrina: “como medida excepcional, a liminar em habeas corpus exige requisitos: o periculum in mora (a probabilidade de dano irreparável) e o fumus…

Mato Grosso, por esta Defensora Pública Substituta infra firmado, no uso de suas atribuições institucionais, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA para RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE, com pedido de liminar em face do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 05.030.772/0001-90, com sede sito na Av. Padre João Bosco, 2918, Setor Industrial, em…

Exmº Dr. Juiz Federal da ª Vara do Trabalho. CLAUDIO, brasileiro, casado, empresário, por seu procurador que ao final assina, vem com todo respeito a presença de V. Exª, opor EMBARGOS DE TERCEIRO com pedido de LIMINAR, com fulcro no art. 1.046 do CPC, em desfavor de ANDERSON, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir: BREVE RESUMO O reclamante ajuizou ação trabalhista em desfavor da RECLAMADA pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, tendo às partes…

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I (CPF/CNPJ: 09.263.012/0001-83) Av. Paulista, 1111 2º Andar - Bela Vista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.311-920 Terezinha da Trindade Francisco ajuizou ação de indenização com pedido liminar em face de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados FIDC NPL I, alegando, em suma, que foi impedida de realizar compras a crédito, pois, para a sua surpresa, descobriu que o seu nome estava inscrito nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Com pedido de LIMINAR para atribuir EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ao Recurso para: – Proibição/Exclusão da negativação do nome do Agravante nos Órgãos de Proteção ao Crédito; - Seja o veículo financiado, objeto do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor – CDC Mantido na Posse do Agravante, pois o Agravado não sofrerá nenhum prejuízo; Possibilidade de dano irreparável ou de

portador da cédula de identidade RG nº. , devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua neste município de , por seu procurador infraassinado (mandato anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ...................................................... pelos seguintes motivos de fato e Direito que passa a expor: DOS FATOS e FUNDAMENTO JURÍDICO …

CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE 1. O Requerido declara, nos termos da Lei 1060/50, não possuir condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. 2. Logo, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. DA CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE 3. O Requerido propôs demanda de REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS face do Autor. 4. O processo foi…

no ano de 2016. O PL 8.046/10, antigo PLS 166/10, é bem parecido com o seu predecessor contudo mais simples e direto. Entre as principais diferenças entre os dois textos estão a maior ênfase dada às formas alternativas de resolução de conflito, a exclusão das medidas cautelares nominadas e algumas modificações nos recursos. Todas essas mudanças tem como objetivo conferir mais celeridade ao processo, que é um dos, senão o maior, problema do atual CPC. Desenvolvimento Medidas Cautelares…

ética, religiosa, médica, e, não menos no âmbito do direito, por questionar a existência e a viabilidade da VIDA. "Entre 2001 e 2006, os tribunais de Justiça do País receberam 46 pedidos de interrupção da gravidez de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher, permitindo o procedimento. Em outros 35% o pedido foi negado. Nas demandas restantes, o tempo para decisão foi tão longo que o feto morreu antes. Os dados são de estudo inédito realizado pelo Programa de Apoio…