Pedido De Exclusão Da Liminar

infra assinado, com instrumento de mandato incluso, que receberá todas as intimações processuais em seu escritório situado na RUA XXXXXXXXXXXXXXXXX ,vem mui respeitosamente, à Presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE PELA MENOR E VISITA observando-se o procedimento especial previsto na Lei 5.478/68, Lei de Alimentos, em face de Beltrano de tal, brasileiro,…

mora. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Ficou sedimentado na jurisprudência deste Tribunal8, que antecipação dos feitos da tutela ficam condicionados aos requisitos constantes no REsp n° 1.061.530/RS9. Mister se faz a manutenção da medida liminar que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela a qual foi confirmada em razão da Sentença , na medida em que será apurado em perícia contábil ou na liquidação da sentença que os valores devidos não correspondem ao apontado pelo…

o necessário respeito á tempestividade. 1.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. A Principal diferença existente entre os institutos é que a tutela cautelar assegura os efeitos futuros da pretensão, sem adentrar no seu mérito, já a tutela antecipada a realiza. A antecipação atinge o próprio pedido da ação, satisfazendo provisoriamente o direito clamado. Já a cautelar atinge conteúdo diverso, não se confunde com pedido principal, ainda que com este conserve alguma relação.…

Inquérito Policial e Prova Ilícita - 1 A Turma deferiu habeas corpus para determinar a exclusão, do inquérito policial, de cópia de documentos obtidos ilicitamente que, antes desentranhadas, foram reconduzidas, por via indireta, ao mesmo procedimento inquisitório. No caso, ex-presidente da empresa da qual os pacientes são diretores ajuizara reclamação trabalhista e requerera, com base em documentos sigilosos da empresa, fornecidos por colega de trabalho, a abertura de inquérito policial…

(xxx), na cidade de BELÈM, estado do PARÁ, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inciso LXIX do art. 5º da CF/88 e na forma prevista na Lei nº 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Ilustríssimo Senhor Delegado da Receita Federal na cidade de Belém - PARÁ, pela motivação fática e jurídica que ora se apresenta: DOS FATOS 1. A REQUERENTE é uma empresa atuante no setor editorial jornalístico, especializada

Civil e com base nas motivações fáticas e jurídicas explicitadas nas razões em anexo. A apelante requer, desde já, que o presente recurso seja recebido com efeito devolutivo e suspensivo, considerando que caso não haja a manutenção dos efeitos da liminar concedida, é evidente a possibilidade da apelante vir a sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, situação esta que autoriza o recebimento com efeito suspensivo. Nesse sentido, tem sido uníssona a jurisprudência pátria, pede…

___-____, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que a esta subscreve, com fulcro nos artigos 796 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente, AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, COM PEDIDO LIMINAR em face de ____, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n. _____, situada a Rua ____, n. ___, bairro ____, na cidade de ___, Estado de São Paulo, CEP.: __.___-___, consoante os motivos de…

rua/avenida, número, bairro, cidade, estado, CEP], nos termos do artigo 840 da CLT c/c o artigo 282 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados. 1 – da comissão de conciliação prévia Nos termos da decisão liminar deferida em ação cautelar pelo Supremo Tribunal Federal, ADI’s 2139 e 2160, a parte não está obrigada a se submeter à Comissão de Conciliação Prévia. 2 – DOS FATOS O Reclamante foi contratado para ocupar as funções de…

infrafirmados devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo (Doc. 01), vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXIX, da Carta Política c/c o artigo 1º da Lei nº 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS, pelas razões de fato e de direito doravante expostas, contra atos: a) do Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, com domicílio profissional no 2ª Avenida, 200, CAB - CEP:…

procuradores (procuração anexa), à presença de V. Exa., com o fulcro nos artigos 890 e 891, ambos do Código de Processo Civil e artigos 304, 334, 335, 337 e 343, todos do Código Civil/2002, ajuizar a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (com pedido liminar de depósito judicial em dinheiro) em face de NOME, situado em lugar incerto e não sabido, portador do cheque de nº xxxxx, do Banco xxxxxx, conta corrente nº xxxxx, agência xxxxx, localizada na xxxxxxxx, no valor total de R$…