tutela com pedido liminar de guarda provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL/RN, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. _____________________________, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade n°. , inscrita no CPF/MF sob o n°. , residente e domiciliada à Rua , vem, respeitosamente, por intermédio de sua advogada e procuradora infrafirmada, com endereço para receber citações/intimações situado , com fundamento nos artigos 1.728 e subseqüentes do Código Civil, requerer: TUTELA DE MENOR C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA pelos motivos de fato e direito que passa a aduzir: I – DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA A requerente é avó paterna da menor, nascida no dia 07.07.2001, agora com 9 anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo. A criança supracitada é filha de, ambos assassinados por traficantes nas datas, respectivamente, conforme certidões de óbito ora inclusas. Seus pais não deixaram quaisquer bens a serem objeto de partilha; portanto, a menor não possui bens a serem administrados judicialmente. Após os trágicos acontecimentos, a menor passou a viver ora com sua família materna, ora com sua avó paterna. As avós revezam-se diariamente em sua criação, vez que, apesar de morar na casa da família materna, a avó paterna a busca em seu colégio e passa seus finais de semana com a menina, mesmo antes dos falecimentos de seus pais. Ademais, a requerente é a responsável direta por…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora do documento de identidade nº, expedido pela, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na rua e xxxxxxxxx, brasileiro, casado, profissão, portador do documento de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, vêm respeitosamente, por intermédio de seus advogados, com fulcro nos…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTES ALTOS-MA. FULANO DE TAL, brasileiro, união estável, portador de RG n0 ------------------------------SSP/----- e CPF n0 -----------------------------, residente e domiciliado na Rua -------------------------------------------------------------------, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente a V. Excelência, requerer AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE SUA FILHA MENOR COM PEDIDO LIMINAR DE…

n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, requerer homologação de acordo de REGULARIZAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR do menor Jesus da Silva, pelos fáticos e jurídicos fundamentos adiante aduzidos: I – DOS FATOS O menor cuja guarda pretende-se regularizar é filho de Rosana da Silva e José da Silva, sendo que ambos se encontram presos, ela no Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa e ele na Unidade de Origem Cadeia Pública, ambos como incursos no art. 157, parágrafo 2°, II c/c…

que deferiu a guarda provisória da filha menor, em favor dos avós maternos, por tratar-se de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, com assento no art. 522 e ss. do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DAS RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COLENDA CÂMARA DOS FATOS Em face do Agravante propôs os Agravados AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, sob Nº 201102503, na 7º Vara da Família da Comarca de Aracaju-Se, com…

Questões sobre o ECA 1. Os pais podem perder a guarda ou o poder familiar de uma criança ou de um adolescente simplesmente pelo fato de serem pobres? Não. O Estatuto é bastante enfático nesta questão. A falta ou carência de recursos materiais não é motivo para a perda da guarda ou do poder familiar. O Governo tem que se comprometer com o princípio de que a criança e o adolescente são prioridades absolutas, devendo oferecer alternativas à família que se encontrar em situação de…

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA com pedido liminar de guarda provisória Em face de SICLANO, qualificação ignorada, domiciliado na Comarca e Cidade de ........., à ......................., fazendo-o nos termos que passa a expor. OS FATOS A Autora foi casada com o Requerido por certo período, até que resolveram se separar. O pedido de divórcio foi cumulado com a guarda da filha, FULANA,…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a presente AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR C/C ADOÇÃO E PEDIDO DE LIMINAR Em face de ....., brasileira, solteira, profissão ignorada, portadora do RG nº 5027365 – SSP/PA, e inscrita no CPF nº 988.592.772-72, residente e domiciliada na Rua das Mangueiras, nº 1422, Bairro Aeroporto Velho, na cidade de Uruará/PA, pelas razões fáticas e de direito adiante evidenciadas: I – CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES 1) DA COMPETÊNCIA RACIONE…

advogado e bastante procurador, (procuração em anexo) com escritório profissional sito à XXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXXXX, Cidade XXXXXXXXXXXXXXX-RS, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SUA DISSOLUÇÃO C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA E ALIMENTOS AO MENOR em face de XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, motorista de transporte de passageiros, portador do RG…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Família da Comarca de JUSTIÇA GRATUITA ______________, qualificação, vem á presença de Vossa Excelência requerer AÇÂO DE DE GUARDA C/C ALIMENTOS, em face de: _____________________, qualificação, diante dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS O Requerente é pai da menor ___________, nascida em ____________, conforme Certidão de Nascimento anexa. Pois bem. O Requerente e a…