revogação de prisão preventiva

018.405.792-08, residente e domiciliado nesta cidade de Mocajuba, Estado do Pará, sito à Trav. Perpétuo Socorro nº 440, Bairro da Cidade Nova, através de seu advogado ao final assinado, vem a presença de V. Exa., requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE FIANÇA, com fundamentado no art. 350 do CPP, vem expor e ao final requerer o que segue: OS FATOS. O requerente foi preso e autuado em flagrante delito no dia 07 de maio de 2013, pelo suposto crime de roubo, tipificado no artigo 157, § 2º, I e II do CPB, estando preso na Delegacia de Polícia Civil desta cidade e homologada por esse MM. Juízo, conforme Auto de Flagrante. Consta nos autos do flagrante que na noite de 07 de maio de 2013, o requerente em companhia de um menor de idade, subtraiu uma bicicleta da vítima Maria de Nazaré Alves Magalhães. Em sua decisão, Vossa Excelência, reconheceu ao flagranteado o direito de responder ao processo em liberdade, mediante pagamento de fiança, arbitrada no valor de 10 salários mínimos, perfazendo o valor de R$ 6.780,00 (seis mil, setecentos e oitenta reais), sujeitando-se às condições dos artigos 327 e 328 do CPP, mediante termo de compromisso. No entanto Excelência, o requerente é pobre, não podendo arcar com o valor da fiança, conforme termo de declaração em anexo, é tecnicamente primário, tem residência fixa e possui ocupação lícita de trabalhador rural, sendo que no momento, encontra-se desempregado, pois, já trabalhou na empresa NES…

que esta subscreve, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA com fulcro no art. 350 do Código de Processo Penal c/c o art. 5º, LXV da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante no dia 08 de setembro de 2014, por ter cometido o delito previsto no art. 163, III do Código Penal, sendo-lhe arbitrada a fiança equivalente à 5 (cinco) salários mínimos, tendo em vista que naquela data foi surpreendido enquanto pixava…

Vara Criminal da Comarca de Poá do Estado de São Paulo. MAURÍCIO OLIVEIRA PACHECO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 32.968.592-2, inscrito no CPF nº 266.930.238-60, domiciliado na Rua Ribeirão Pires, Nº 344, Jardim Caiubi, Itaquaquecetuba/SP, no auto de prisão em flagrante nº ________, por seu defensor infra-assinado (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM ISENÇÃO DE FIANÇA, com fundamento no…

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do PACIENTE _________, (qualificação); residente e domiciliado na _______________; com supedâneo no inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, bem como nos artigos 319, 325, parágrafo 1º, inciso I, 350, 647 e 648, inciso I, todos do Código de Processo Penal, contra ato da MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_________, ora apontada como Autoridade Coatora, pelos seguintes motivos de fato e de Direito, a…

Tícia Silva, brasileira, solteira, manicure, portadora do CPF nº 123.456.789-10 e RG MG – 14.586, residente e domiciliada na Rua dos Coqueiros, nº 96, Bairro Esplendor, Cidade Belo Horizonte e Peter Silva, brasileiro, divorciado, gari, portador do CPF nº 453.298.373-43 e RG MG- 92854, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, nº 246, Bairro da Galileia, na Cidade de Belo Horizonte, veem por meio de suas advogadas infra-assinada, conforme se encontra procuração em anexo, com escritório…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARACANÃ-PA PROCESSO CRIMINAL Nº 1728-37.2014.8.14.0029 RAFAEL DE SOUZA CRUZ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 788.347.912-15 e RG nº. 5240156 SSP/PA, residente e domiciliado no Beco do Campo, nº 16, Bairro da Vila Nova, Maracanã-PA, CEP.68710000, vem por seus advogados que esta subscreve, procuração em anexo, à digna e augusta presença de V.Exa; apresentar o presente pedido de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORMIGA. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N°000/2014 LUANA APARECIDA, brasileira, convivente, inscrita no CPF __________-___ e RG nº_________ - SSPMG, nascida em 16/02/1993, natural de Ijaci/MG, residente e domiciliada na Rua L, n° 122, Bairro Nova Lima, Formiga/MG, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência através de seu advogado, via procuração em anexo, requerer REQUERER LIBERDADE PROVISÓRIA…

e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de GILMAR OLIVEIRA CERQUEIRA, portador do RG nº 39175518, filho de Gilson Candido Cerqueira e Lucineide Santos Oliveira, contra ato do MM. Juízo do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) da Comarca da Capital (autos nº 0083764-11.2012.8.26.0050, DIPO 3.1.1, Preventa a 5ª Vara Criminal), pelos motivos que passa a expor. I - Dos Fundamentos de…

requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA , com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal de 88, e nos artigos 310, inciso III, 323, 324, ambos do Código de processo Penal, nos termos que passa a expor abaixo: I – DOS FATOS Consta dos autos em epígrafe que o requerente foi preso em flagrante delito em data de 20 de março de 2011, por volta das 12:30 horas, na rua Martinho Campos, situado em Formiga/MG , nesta Comarca, por ter supostamente…

CRIMINAL DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO). Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXX, convivente, auxiliar de pedreiro, portador do RG sob o n. XXXXXXXX e inscrito no Castro de Pessoa Física sob o n. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua 0XXXXXXXX: 484, Bairro XXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, por seu advogado subscritor com procuração em anexo, vem respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º, LXV…