A carta

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de Poá do Estado de São Paulo.

MAURÍCIO OLIVEIRA PACHECO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 32.968.592-2, inscrito no CPF nº 266.930.238-60, domiciliado na Rua Ribeirão Pires, Nº 344, Jardim Caiubi, Itaquaquecetuba/SP, no auto de prisão em flagrante nº ________, por seu defensor infra-assinado (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM ISENÇÃO DE FIANÇA, com fundamento no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal, combinado com o artigo 321 e seguintes e 350 do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor:

1) Dos Fatos. O requerente foi preso em flagrante delito, no último dia 21 de Abril pois, supostamente, estaria conduzindo seu veículo sob efeito de álcool acima do tolerado em lei e sem possuir devida Carteira Nacional de Habilitação (art. 306 e art. 309 respectivamente, ambos da lei 9503/97), nesta cidade. Encontra-se ainda detido na Delegacia local.

2) Do Direito. Excelência, a liberdade provisória deve ser concedida. De fato, não estão presentes, no caso em tela, os requisitos autorizadores da prisão cautelar. Como se pode verificar, não há que se falar em garantia de ordem pública, uma vez que o Requerente não denota periculosidade, pois é primário e ostenta bons antecedentes. Não há fundado motivo para se acreditar que vá colocar em risco a ordem social através da prática de novos delitos. Da mesma forma, não há que se dizer que o Indiciado solto possa oferecer qualquer obstáculo à produção da prova, pois não apresenta como já dito, o perfil de pessoa perigosa. Assim, não está presente o requisito de conveniência de instrução criminal. Muito menos razão existe para se acreditar que o Requerente apresente risco iminente de fuga, o que justificaria a decretação da custódia pelo fundamento da garantia de aplicação da lei penal. O Requerente