Carta

PROJECTO DE CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA [e-mail] Bruxelas, 28 de Abril de 2000 (04.05) (OR. fr)

CHARTE 4194/1/00 REV 1

CONTRIB 75

NOTA DE ENVIO Assunto: Projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Junto se envia um contributo da Plataforma das ONG europeias do sector social e da Confederação Europeia dos Sindicatos (ETUC). 1

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Este texto foi apresentado em 11 línguas. GD/ai JUR 1

CHARTE 4194/1/00 REV 1

PT

Platform of European Social NGOs PlatPlate-forme des ONG européennes du secteur social PPlataforma das ONG europeias do sector social

CES ETUC

Direitos Fundamentais: no Coração da Europa
Documento de campanha que integra os direitos fundamentais nos Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia

Prefácio Introdução 1. 2. 3. 4. Princípios gerais Direitos fundamentais explícitos Objectivos políticos vinculativos Direitos do Homem e as políticas externas da União

CHARTE 4194/1/00 REV 1 JUR

GD/ai

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Direitos Fundamentais: no Coração da Europa
A Confederação Europeia dos Sindicatos e a Plataforma das ONG europeias do sector social prepararam este documento de campanha para animar um debate entre os nossos membros. Estamos a lançar uma campanha concertada nos quinze países da União a fim de envolver os nossos leitores e ouvir as suas opiniões de modo a podermos fornecer informações às representações na Convenção da UE incumbida de redigir a Carta Europeia dos Direitos Humanos Fundamentais. As implicações sociais da realização da UEM e a introdução do EURO sustentam a importância de consolidar os direitos fundamentais a nível europeu. Consideramos os direitos fundamentais uma parte indispensável na construção da União Social e na salvaguarda e desenvolvimento do modelo social europeu. A sua incorporação também será importante na perspectiva do alargamento. O respeito dos direitos fundamentais é necessário para que a Europa dos Cidadãos